Querela Nullitatis

respondiam não somente sobre o objeto do litígio, como também sobre a conduta moral dos litigantes. Foi o direito germânico que desvirtuou a inflexibilidade da res indicata do direito romano puro e absorveu do direito itálico-canônico a querela nullitatis, origem do moderno recurso de cassação ou revisão, ou ainda ação rescisória. Inglês O resumo do direito inglês configura-se por dois períodos de nítida distinção e manifesto antagonismo. O primeiro, chamado histórico, é o propriamente

STF declarou a inconstitucionalidade e não do trânsito em julgado. A outra corrente, versa quanto impugnabilidade de sentenças e acórdãos em decorrência de sua inconstitucionalidade, na citação de Nelson Nery Junior “como se isso fosse uma querela nullitatis insanabilis (“Ato desprovido de requisitos substanciais ou que fere a norma jurídica, sendo inquinado de ineficácia absoluta” ) figura vetusta e banida dos ordenamentos jurídicos dos povos cultos, e arbitrário e o ofensivo ao…

JULGADA PROCEDENTE - AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. EMENTA Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial. Alegação de ausência de regular representação processual. Preliminar de incompetência absoluta do Tribunal de Justiça. Acolhimento. Querela nullitatis. Competência do juízo. Ausência de previsão da Competência desta Corte de Justiça na Constituição Estadual. Aplicação do art. 125, 1º, da Constituição Federal, c/c o art. 106 da Carta Política Estadual. Precedente do Superior…

incontrovérsia dos fatos dá-se, muita vez, em razão da revelia. Assim, é possível ao réu-revel ajuizar ação rescisória por erro de fato, se a sentença considera existente fato que não ocorreu ou inexistente fato que tenha ocorrido. 6.3.8 Querela nullitatis Art. 475-L, I / Art. 741, I CPC > trata-se de instrumento de proteção ao réu-revel, podendo o mesmo impugnar, a qualquer tempo, sentença que tenha sido proferida em seu desfavor, sem que tenha sido citado ou tendo havido…

processo será tido como inexistente. Efeitos dessa diferença (validade x inexistência) sobre o trânsito em julgado: No caso de inexistência, não é sequer necessária ação rescisória para desconstituição. Basta uma declaratória de inexistência (querela nullitatis). Contraditório: formalidades devem ser obedecidas. Descumprimento = renovação do ato (citação), com posterior informação da parte contrária (réu) interessada e possibilidade dela manifestar-se (apresentar resposta).…

romano e germânico, fez o procedimento executivo tornar-se oficial, posto em mão de juízes-funcionários. Foi o direito germânico que desvirtuou a inflexibilidade da res indicata do direito romano puro e absorveu do direito itálico-canônico a querela nullitatis, origem do moderno recurso de cassação ou revisão, ou ainda ação rescisória. Direito Inglês O quando evolutivo do direito inglês configura-se por dois períodos de nítida distinção e manifesto antagonismo. O primeiro, chamado…

inicial, determinará o juiz a citação do réu, ato pelo qual este é chamado a juízo para, querendo, apresentar sua defesa. 11.1. A relação jurídica torna-se completa com a citação válida. 11.2. A ausência de citação gera nulidade absoluta. 11.3. Querela nullitatis. 11.4. Modalidades: A – citações reais – aquelas recebidas pessoalmente pelo réu ou por quem o represente, outorgando a certeza nos autos de que o ato foi realizado em quem de direito: 1 – pelo correio; 2 – por…

Antonio Janyr. Invalid ades processuais. Porto Alegre:Letras Jurídicas Editora, 1989. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito privado. Vol. II., 3.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003 FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Réu revel não citado, querela nullitatis e ação rescisóri a. In: Ensaios de Direito Processual. Rio de Janeiro: Forense, 2003. FREITAS, Juarez. Interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 1998 GARROTE, Angel Fermin. Los actos jurídicos processuales,…

mas a ação declaratória de nulidade, no caso de falta ou nulidade de citação; uma questão processual pode ser objeto de rescisão, quando consista em pressuposto de validade da sentença de mérito; para o caso do art. 741, I, do CPC, persiste a querela nullitatis no sistema processual brasileiro, ou seja cabe propor-se ação declaratória de nulidade; a rescisória fundada na falta ou nulidade da citação, para fins do prazo decadencial, tem como termo inicial a data em que o réu tomou ciência…

autoridade da res iudica. O título de propriedade do antigo dono remanescerá oponível erga ommes e a sentença será passível de rejeição, seja em embargos à execução, seja em ação rescisória, seja em qualquer outra ação comum de feitio declaratório (querela nullitatis). Uma coisa, porém, é certa: diante da nulidade absoluta do processo, o vício da sentença subsiste mesmo após transcorrido o prazo de propositura da ação rescisória. Quanta à falta de citação de confrontante, não me parece…