Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, com o governo estadual participando como estimulador, buscando diagnosticar os problemas e instituindo regras claras para a formação de consórcios públicos no Estado de Goiás. Introdução A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo…

fundamentais, desde seu reconhecimento formal nas Constituições passaram por diversas transformações, tanto no que diz respeito com seu conteúdo, quanto à sua titularidade, aplicabilidade, eficácia e efetivação. Os valores históricos se agregam ao desenvolvimento dos direitos fundamentais, surgindo a chamada teoria dimensional, ou seja, as dimensões dos direitos fundamentais, que se dividem em direitos de primeira, de segunda e de terceira dimensão.3 Os direitos de primeira dimensão…

quanto de sua energia e recursos para se dedicar a essas duas atividades principais. A ação do governo através da política fiscal, e o desenvolvimento desta mesma política geralmente têm quatro principais objetivos ou funções básicas abrangentes: primeiro a função alocativa, segundo a função distributiva, terceira função estabilizadora e a quarta de desenvolvimento. 1.2 Alocação Esta primeira função importante da política fiscal é determinar exatamente como os fundos serão alocados.…

participação da burguesia junto à nobreza passou a chamar mais atenção para as questões econômicas do que políticas, concentrando poder nas mãos da aristocracia e do soberano. No século XVIII, o regime absolutista começou a gerar conflitos no desenvolvimento da economia capitalista mercantil. As interferências políticas da burguesia nas decisões do soberano, bem como, a nobreza e o clero que não pagavam impostos, tornou-se um pesado fardo a ser sustentado. Com o agravamento das relações…

do SUAS no estado do Rio de Janeiro, que experimentaram o desafio de sua implantação e seguem perseguindo o objetivo de qualificá-lo. Desejamos a todos uma boa leitura. Zaqueu Teixeira Secretário Estadual de Assistência Social MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA…

DILMA1,2 Francisco Luiz C. Lopreato3 1. Originalmente publicado no capítulo 6 do livro Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro, publicado pelo Ipea em 2014. 2. Texto elaborado com informações disponíveis até junho de 2013. 3. Professor do Instituto de Economia Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisador visitante no Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) do Ipea. E-mail: <lopreato@eco.unicamp.br>. Governo Federal Secretaria de…

Social a partir da reestruturação produtiva. Com base nos levantamento bibliográfico e fundamentado na Teoria Crítica, aponta as esferas sociais como espaços sócio institucionais de intervenções. Nesses desafios e transformações que apresentam as demandas historicamente determinadas pelas relações sociais de produção capitalista, e que no encontro com a realidade produtiva e reprodutiva da desigualdade, apresentam as respostas do Serviço Social. As…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL As Pequenas Cidades e a Gestão para o Desenvolvimento Local: O Caso De Jitaúna-Ba JEQUIÉ 2012 DAIANA OLIVEIRA RAMOS As Pequenas Cidades e a Gestão para o Desenvolvimento Local: O Caso De Jitaúna-Ba Artigo apresentado no curso de Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade…

crescimento exponencial na oferta do ensino superior. A partir da década de 80, no auge da crise econômica, a expansão do ensino superior fomentou a expansão “noturna” do ensino superior, numa tentativa de preencher os filões que se originavam a partir da demanda das fábricas. A partir da era FHC ( e com ele o advento da LDB, exames nacionais, etc) há, segundo Falleti (2006), uma debilitada normatização do poder docente, e a semente embrionária de um sistema de avaliação de educação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO As atividades desenvolvidas pelo governo estão diretamente ligadas aos interesses da sociedade e tem como princípio básico prestar serviços que supram as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz. Nas últimas décadas, as mudanças organizacionais no setor privado também acabaram por atingir o setor público e governamental. Dentre