Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

privatização da oferta de serviços e por baixo poder regulatório do Estado. O Estado brasileiro, entre as décadas de trinta e oitenta, período de hegemonia desse modelo de saúde, teve papel central na implementação de políticas visando fortalecer o desenvolvimento nacional baseado na industrialização, com presença na esfera produtiva e na intermediação financeira, sob centralização fiscal e administrativa. A política social configurada no período era eminentemente voltada para a…

POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS Artigos dos Autores (slide de 1 a 3) DAS POLITICAS DE GOVERNO A POLITICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA DALILA ANDRADE OLIVEIRA Doutora em Educação e professora titular do Programa de Pós-graduação e da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) REVENDO O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PROPOSTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA MARIA DA GRAÇA NÓBREGA BOLLMANN Doutora em Educação e professora do…

próprios. A federação, portanto, é um pluribus in unum, ou seja, uma pluralidade de Estados dentro da unidade que é o Estado Federal. Quem a concebeu foi o constituinte norte-americano de 1787. Mas, nos Estados Unidos, a formação do modelo federativo deu-se de fora para dentro, num movimento centrípeto, pois os Estados soberanos cederam parcela de sua autonomia para o estabelecimento do pactum foederis. As características comuns das federações são as seguintes: • Pacto entre as…

questão ecológica. Os mecanismos da sustentabilidade buscam a criação de um desenvolvimento que garanta às gerações futuras as mesmas possibilidades de desenvolvimento atuais. Elemento central na relação entre o Direito e o meio ambiente é a determinação dos mecanismos potencialmente úteis para a harmonização da estrutura econômica. A principal proposta desenhada para atender a estas novas demandas é o desenvolvimento sustentável. Assim, cabe ao gestor público a implementação de…

AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais…

TCD DE POLÍTICAS PÚBLICAS Objetivo Esclarecer sobre os objetivos do fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério do fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério detalhando a importâncias de ambos os fundos para as instituições de ensino público. Justificativa Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB (continuação do FUNDEF, com pequenos ajustes) tratam-se de um mecanismo redistributivo entre estados e municípios de parte…

Unidos e da Suíça. Por vezes a confederação pode desfazer-se em Estados soberanos, a exemplo da República Árabe Unida. Os indivíduos súditos de uma confederação guardam a nacionalidade dos seus respectivos Estados. 3- Princípio Federativo. O princípio federativo significa, entre outras coisas, que os Estados-membros da Federação Brasileira e os Municípios têm autonomia, caracterizada por um determinado grau de liberdade, referente à sua organização, à sua administração e ao…

setor esta em expansão e com isso o contador é quem ganha. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL – ISE Iniciativa pioneira na América Latina, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) busca criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações. Iniciado em…

Setor Público (% do PIB) 1,1 9,3 73,2 24,9 49,3 3,9 (4,7) 52,4 2007 5,4 4,5 160,7 40,0 180,3 4,0 (2,3) 42,8 Mas a característica mais marcante do atual momento é uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento e, principalmente, uma política de inclusão social e redução das desigualdades que está na base de todas as ações do atual governo. O desafio, neste momento, é não se acomodar com os resultados obtidos, mas sim criar condições para consolidar os avanços e…

INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL – 6º SEMESTRE Vitória da Conquista – BA 2013 ÂNGELO MARCIO LEAL VITORIA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAIS ATUAIS. Trabalho apresentado ao Curso: SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Trabalho interdiciplinar individual 6º semestre.