Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

atribuída ao fato de que a nova ordem mundial globalizada imprimiu um ritmo de governo aos Estados-nação que não permite mais a prevalência das antigas formas rígidas e centralizadas dos Estados unitários. Mesmo em países que já possuíam um sistema federativo, como o Brasil e os EUA, é possível perceber uma nítida modificação desses sistemas, principalmente no tocante às relações intergovernamentais, visando adaptar os Estados ao processo de globalização. Essas modificações têm gerado…

Folha Salarial 3 3.5.2 Desoneração dos Investimentos 3 3.5.3 Desoneração da Cesta Básica 3 3.5.4 Garantia de Manutenção da Carga Tributária na Transição 3 3.6 Correção de Distorções no Sistema Tributário 3 3.7 Aperfeiçoamento da Política de Desenvolvimento Regional 3 3.8 Mudanças no Sistema de Partilhas 3 3.9 Aprimoramento das Relações Federativas 3 4 IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 3 5 REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS 3 1 INTRODUÇÃO 1.1 Reforma Tributária A reforma…

Erechim 2012 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................4 Desenvolvimento......................................................................................................5 Conclusão...............................................................................................................12 Referências

questão tem sido aprofundada no debate sobre a legislação relativa à educação que se seguiu à Constituição Federal de 1988, e recebeu formulação específica na Emenda Constitucional n.14, de setembro de 1996, e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – em dezembro desse mesmo ano. Na Constituição, ficou consagrada a municipalização do ensino fundamental, visão que se consolidaria na Emenda Constitucional n.14.…

o fenômeno da descentralização é definido, buscando compreender sua evolução recente e as suas implicações no processo de reforma do Estado. Na segunda, o objetivo é mostrar que a descentralização ganha um sentido bastante peculiar num contexto federativo, uma vez que a coordenação intergovernamental torna-se peça-chave. A partir desta argumentação, o processo descentralizador brasileiro é compreendido como um eixo derivado da trajetória do federalismo. Por esta razão, neste ponto do…

tanto de saúde, quanto administrativos, repetidas vezes, necessitando do atendimento. Pode-se inferir assim que o modelo atual do sistema de saúde está mais centrado no tratamento de casos agudos, e pouco responde às condições de ordem crônicas, e de forma semelhante os demais oguns vinculados ao sistema publico. A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações…

Anteriores.... = R$ 1.926.174,76 Total a Pagar Exercício Atual ...............= R$ 103.404.495,18 Total do Saldo a Pagar ................... = R$ 105.289.737,27 Total do Saldo a Receber por GPS .. . = R$ 202.857,41 Total de Entes Federativos com pagamento bloqueado com o CRP vencido = 110 Total de Entes Federativos conveniados (ativos) .................................= 776 Total de Entes Federativos executando RI ............................…

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria Jurídica Hélio José Ferreira Rocha Diretor Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos Eduardo Abijaodi Diretor Diretoria de Educação e Tecnologia Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti Diretor Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Serviços Corporativos Fernando…

Tapajós”, desperta em nós, não só como acadêmicos da UFOPA, mas como cidadãos da região, uma preocupação em relação às possíveis consequências econômicas, sociais e culturais na cidade de Santarém e nos demais municípios inseridos no projeto. Já que o atual Estado do Pará mantêm sua capital com uma economia desfavorável em relação aos outros municípios. Este estudo contribui na análise acerca da possível criação do Estado do Tapajós, que, de acordo com o projeto, seria uma região…

público. Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO a. Federalismo no Brasil........................................................................................... 6 b. O Orçamento Público Brasileiro........................................................................... 11