Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

planejamento ambiental DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um…

disciplinas, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: DISCIPLINAS: Tópicos especiais em Gestão Pública, Planejamento Urbano e Ambiental, Gestão de Projetos Públicos e Organização dos Estados Federativos, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Informática na Gestão Pública. PROFESSORES: Merris Mozer, Maria Angela Santini, Maria Lucia Pereira, Thiago Domingos e Leuter Cardoso Junior. Teófilo Otoni, _____de Outubro…

vigente, de forma a entender a influência do judiciário para o pleno exercício do direito fundamental estudado. Discorrerei sobre a competência linear dos entes federativos e sua competência solidária frente às necessidades do indivíduo, abordando tanto o lado do financiamento como a responsabilidade atribuída aos quatro entes federativos que compõe o Estado: União, estados-membros, municípios e distrito federal. Vale ressaltar a importância de se instituir o Estado como polo passivo…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa …

semelhantes porque atuam dentro de uma esfera política, com o mesmo proposito a busca da formação de qualidade para a população. Embora os entes federativos compartilhem responsabilidades cada um possui atribuições próprias. De acordo com a Lei de Diretrizes e bases, Lei 9394/96, nos seus artigos 09, 10 e11 descrevem as competências desses entes federativos. A União tem o papel de articular e coordenar os níveis dos sistemas, os Estados e o Distrito Federal tem a função de elaborar e…

serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde da população e da vigilância em saúde e sanitária, e o maior controle social com a atuação dos Conselhos de Saúde; Diante dessa trajetória de criação do SUS, desde a reforma sanitária até o atual Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Portaria n.º 399, de 22 de Fevereiro de 2006, anexo dois) - de co-responsabilidade das esferas dos governos federal, estadual e municipal - é fundamental identificar e tornar pública toda a…

de que, ao mesmo tempo em que a organização da educação brasileira atribui ao gestor municipal de educação certo grau de autonomia, também, por outro lado, há por parte do governo federal o desenvolvimento de ações de indução de políticas e de avaliação que acabam por exercer controle e limites no desenvolvimento das políticas municipais. Como exemplo de uma política de controle, Peroni (2003), aponta em seus estudos que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS), foram elaborados de…

gratidão ao companheirismo desse grupo. Nossos sinceros agradecimentos! RESUMO Pressupondo a ideia da aposentadoria tardia, é papel do atuário estabelecer técnicas e estratégicas que permitam a sustentabilidade do sistema previdenciário. O cenário atual indica que os benefícios não estão sendo exigidos de forma imediata ao alcance da elegibilidade, dessa forma entender como se dá esse processo pode melhorar a distribuição de custos ao longo do período contributivo. Parâmetros…

e soluções para as questões urbanas. Questões como as formas de ocupação e apropriação dos espaços, micro e macroacessibilidade, a garantia de direitos fundamentais, (des)integração social, impactos ambientais, sustentabilidade, acesso ao desenvolvimento e às políticas públicas, são objeto de investigação das mais diversas áreas do conhecimento nos dias de hoje. Sim, o mundo se tornou urbano e também está online. A rápida urbanização, combinada com o avanço tecnológico sem…

Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A democracia pelos partidos na Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das candidaturas a qualquer cargo eletivo, em qualquer nível federativo. uso do poder de acordo com as diretrizes programáticas dos respectivos partidos. função de formação da cidadania, induzindo a participação politica e incrementando a consciência jurídica, razão pela qual se lhes atribuiu…