Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

SOCIEDADE e POLÍTICA SOCAIL I. Profº. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira. PAULO AFONSO-BA 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................04 2.DESENVOLVIMENTO...................................................................06 2.1 Ética e o SUS.............................................................................06 2.2 O SUS é um direito de…

instituição. Planejar estrategicamente é criar um processo de autoconhecimento da organização bem como do contexto que a envolve. A aplicação dessa ferramenta em municípios pode trazer como conseqüência um autoconhecimento seguido do tão sonhado desenvolvimento sustentável. O estudo é composto por quatro capítulos. O primeiro capítulo justifica a pesquisa explicando a relevância do estudo, os seus objetivos e a metodologia empregada. O segundo capítulo traz do referencial teórico…

Poder Legislativo e seu Contesto na Evolução Histórica Sobre Tripartição dos Poderes Primeiramente, antes de adentrarmos nas especificidades do poder legislativo atual, faz-se necessário uma retomada de estudo que nos leva a meados do século XVII, onde são lançados os primeiros modelos para a confecção de um governo baseado na divisão poderes. John Locke, é um dos primeiros filósofos (se não o primeiro), a encabeçar uma tipologia de governo, em que os poderes passam a ocupar campos…

dos serviços prestados. SAÚDE / DOENÇA O entendimento das Políticas de Saúde traçadas pelo Governo, em resposta às demandas da sociedade, pressupõe uma cuidadosa reflexão sobre o caráter social do processo saúde-doença e do conceito desse binômio. SAÚDE / SOCIEDADE A forma de organização social depende de como está produzida e distribuída a riqueza, a totalidade de desenvolvimento e, sobretudo, das condições de vida da população. O processo de determinação social das doenças deve ser…

alterando o modelo de gestão e a forma de financiamento da assistência social. Estabeleceu um pacto federativo entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios, garantindo autonomias legais em regime de mútua colaboração institucional (BRASIL, 2006). Está organizado através de dois eixos articulados entre si: Proteção Social Básica – objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e…

representantes dos Estados; capacidade de auto-organização conferida às ordens parciais que podem editar suas próprias constituições. Este último é o traço definitivo para distinguir uma Federação de um Estado unitário descentralizado”. Federação nos dias atuais O federalismo é visto como instrumento de democratização do Estado e de contenção do poder pelo próprio poder. A multiplicação de centros decisórios é a maior proximidade destes com seus destinatários e cria condições de…

– Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente;…

mecanismo capaz de promover seus direitos como cidadão. A Constituição de 1988 foi um marco para garantir isto. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir proteção social. COMPONENTES DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBÚTÁRIO BRASILEIRO Segundo o artigo 3 do código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

ter constado nesse artigo a natureza publica de sua personalidade essa falha foi corrigida pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que, no artigo 170,§ 2º, repetiu aquela norma, excluindo a referencia as autarquias. Ocorreu a mesma falha na nossa atual constituição cujo artigo 173 §1º na sua redação original fazia referencia a “outras entidades que explorem atividade econômica”. Com a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/98, o dispositivo implicitamente exclui as…

que obriga a ocupação de áreas insalubres ou de risco. Infelizmente, moradia para grande par­cela do povo brasileiro é sin6nimo de morros e favelas. Onde faltam água encanada, luz elétrica e saneamento básico. A falta de políticas públicas e a atual política econômica do Governo têm provoca­do o aumento da pobreza do povo. Pesquisas apontam mais de 30 milhões de pessoas sem teto no Brasil. Pessoas que, não tendo como comprovar renda, passam longe dos financia­mentos de compra da…