Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DE MECANISMOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO QUE UNIFICAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA Marlene de Paula Pereira Angela Moulin Penalva Santos RESUMO Em contexto de crescente urbanização da população mundial, a crise urbana demanda inovações no campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o ambiental são…

governadores de estado no contexto da redemocratização brasileira. INTRODUÇÃO - Geralmente a importância dos governadores só é creditada ao período da Primeira República: política dos governadores. - Importância atual deles vai além disso. Exemplo: se líderes locais quiserem que suas demandas sejam atendidas pela União (ou seja, pedir recursos): precisarão mais dos governadores do que parlamentares federais, porque chefes do Executivo exercem maior pressão na execução orçamentária. …

Individual do 6º Semestre – Matriz 2012/1. Orientador: Equipe de Professores do 6º Semestre. XINGUARA-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO...........................................5 2.1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal –…

na década de 1940 a população urbana brasileira era de apenas 26,3% do total. Devido à grande quantidade de gente se locomovendo para o centro, é comum que haja um crescimento desenfreado das cidades, para que as mesmas sejam capazes de suportar demandas que são consequências do excesso de pessoas. Segundo a autora Ermínia Maricato em seu livro “A cidade do pensamento único”: “Trata-se de um gigantesco movimento de construção urbana necessário para o assentamento residencial…

CONECTADO nome do curso mÁrcia bruna lima de sousa histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais. Castanhal 2013 márcia bruna lima de sousa histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

Previdência Social dos Servidores Públicos do Distrito Federal e como manter o equilíbrio nas contas da Previdência.” Raquel Galvão Rodrigues da Silva – Turma de Direito Previdenciário 2011 2. RESUMO Este artigo tem por escopo investigar o desenvolvimento histórico-jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e simultaneamente avaliar e manifestar-se a respeito dos projetos executados com o objetivo de desenvolver uma política totalmente voltada para a…

Outro marco importante foi a aprovação da Política Nacional de assistência Social (PNaS), em 15 de outubro de 2004, com sua posterior regulação, em 2005, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estabelece um pacto federativo para a operacionalização da PNAS. A atual concepção da assistência social como política pública de direitos voltada à prevenção, proteção, inserção e promoção social, desenvolvida em conjunto com outras políticas públicas, reverte o paradigma de caráter…

Esse artigo impõe à sociedade, às instituições, aos poderes, às pessoas físicas e jurídicas o dever de evitar ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente. A prevenção ocorre através da abstenção da prática de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações relacionadas à prevenção especial. (Comentando sobre o ECA. Profª. Dirce…

módulo rural. Latifúndio - propriedades que excedam a 600 módulos rurais ou, independente deste valor, que sejam destinadas a fins não produtivos (como a especulação). Da descentralização Político-Administrativa da cooperação entre os entes federativos. Previsão da realização de acordos convênios e contratos para a solução de problemas de interesse rural, visando a implantação da Reforma Agrária. (Art. 6º) Delegação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, do…

dois IVA – o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) federal e o ICMS estadual – ou a opção por um IVA compartilhado, embora seja a solução que resolve os conflitos federativos brasileiros, não simplifica o sistema atual conforme demandado pelos contribuintes. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência sub-nacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado 4 uma tarefa