Histórico da previdência social no Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso

mÁrcia bruna lima de sousa

histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais.

Castanhal
2013

márcia bruna lima de sousa

histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdiciplinar.

Prof. Amanda Boza Gonçalves;Clarice da Luz kemkamp; Maria Angela Santini; MariaLucimar Pereira,Rodrigo Trigueiro; Valquiria A. Dias Caprioli.

Castanhal
2013

Introdução
No Brasil, ampliou-se o conceito de seguridade social, a partir da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, preconizando-se que todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. (ARAÚJO, 2006; MARTINEZ, 1999).
Esse ideário orientou políticas sociais, após a Segunda Guerra Mundial, nos países mais desenvolvidos e transformou aquelas sociedades em Estados de Bem-Estar Social (welfare state). É válido ressaltar que esse resultado foi uma atitude deliberada das sociedades através do apoio à intervenção do Estado, e não uma consequência da ação do mercado. Essa foi, sem dúvida, a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas. (ARAÚJO, 2006).
A seguridade social no Brasil, quanto à gestão do Regime Geral da Previdência, é organizada pelo Ministério da Previdência Social, devendo ser executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, auxiliada pelas secretarias estaduais de assistência social, estando envolvidos, ainda, o Ministério da Saúde (as secretarias dos estados da federação) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Há ainda os Regimes Próprios de Previdência, sob a gestão dos entes federativos (estados,