CONTESTAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Família de Registros Públicos da Comarca de ___, Estado de ___

Júlia Camargo Azevedo, menor impúbere, residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), representada por sua genitora Marta Camargo, (nacionalidade), (estado civil), Telefonista, portadora do R.G. xxxxx e inscrita no CPF sob nº xxxxx, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc.X), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 5°, XXXV, da Constituição Federal; art. 1.694, do Código Civil, Lei n° 5.478/68 e demais dispositivos legais pertinentes a matéria a ser explicitada, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR em face do genitor Augusto Azevedo, (nacionalidade), (estado civil), comerciante, portador do R.G. nº xxxxx e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos que passa a expor:
I - Da concessão da Justiça gratuita
Ab initio, requerem que seja concedido o benefício da justiça gratuita, nos termos de Lei n° 1060/50 e posteriores modificações, posto que as requerentes, não possuem condições de promover a presente ação sem que se privem dos meios necessários à sobrevivência, haja vista que a única renda de que dispõe é proveniente do trabalho da referida mater, que arca com todas as despesas do lar (Declaração de Pobreza – doc.X).
II - DOS FATOS
(narração dos fatos)
III - DO DIREITO
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS:
A requerente Júlia Camargo Azevedo, se encontra ainda em desenvolvimento, assim, justamente por essa condição, deve ser atendida prioritariamente nos pleitos que formular ao Ente Público, neste caso, o Poder Judiciário.
Conforme nossa Legislação vigente (Lei n° 8.069/90), atender às necessidades básicas das crianças e dos adolescentes constitui um dos pilares que formam toda uma sociedade, pois, com o decorrer do tempo, aquelas se tornarão