trabalho

Módulo 4 – Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente
Apresentação do módulo
Neste módulo, você estudará sobre a rede de proteção social e o sistema de garantias no contexto brasileiro.
Objetivos do módulo
Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:


Compreender a rede de proteção social das crianças e adolescentes;



Identificar os principais instrumentos de atendimento a vítimas e agressores.

Estrutura do módulo
Este módulo é formado por duas aulas:


Aula 1 – Rede de proteção social;



Aula 2 – Atendimento a vítimas e agressores.

Aula 1 – Rede de proteção social
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (ECA).
Esse artigo impõe à sociedade, às instituições, aos poderes, às pessoas físicas e jurídicas o dever de evitar ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente.
A prevenção ocorre através da abstenção da prática de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações relacionadas à prevenção especial. (Comentando sobre o ECA. Profª. Dirce Maria Bengel de Paula

-Profª. universitária de São Paulo).Vale ressaltar que a família é responsável pela primeira socialização da criança, mas está inserida num determinado contexto social e faz parte de uma rede de relações que devem apoiá-la. As experiências familiares cotidianas influenciam direta e indiretamente o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. Todavia, a conjuntura socioeconômica, o aprofundamento das desigualdades sociais e o recrudescimento da violência atual permite-nos questionar sobre como prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente. Para Francisco Xavier Medeiros Vieira, o caminho é investir na educação. Ele afirma que:

Todos temos o dever de prevenir, como indivíduo