Projeto cuidando de quem cuida

PROJETO COM GRUPO DE CONVIVÊNCIA COM FAMILIARES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC

CUIDANDO DE QUEM CUIDA

APRESENTAÇÃO

A Assistência Social deve garantir a todos, que dela necessitam, sem contribuição prévia, a provisão da proteção social. Esta política de proteção social passou a ser descrita com a Constituição Federal de 1988, quando a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social, ou seja, articulando-a com a saúde e com a previdência. Em 1993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n° 8.742/1993), a Assistência Social passou a ser reconhecida como política pública, devendo garantir direitos e promover a cidadania de diferentes segmentos da população. Outras ações realizadas pelo Governo Federal, aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência social, regulamentaram e consolidaram a assistência social, como a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005), apontado como a principal deliberação da IV Conferência de Assistência Social, realizada em 2003. O SUAS, implantado a partir de 2005 em todo o território nacional, efetivou a assistência social como política pública de Estado, alterando o modelo de gestão e a forma de financiamento da assistência social. Estabeleceu um pacto federativo entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios, garantindo autonomias legais em regime de mútua colaboração institucional (BRASIL, 2006). Está organizado através de dois eixos articulados entre si: Proteção Social Básica – objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – objetiva prestar atendimento especializado às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos (PNAS/2004).