Resenha: Os partidos politicos

Textos obrigatórios: RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Atlas, 2008. p.54-72
DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar. p.13-33

Resenha: Os Partidos Políticos

O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

1. A democracia pelos partidos na Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das candidaturas a qualquer cargo eletivo, em qualquer nível federativo. uso do poder de acordo com as diretrizes programáticas dos respectivos partidos. função de formação da cidadania, induzindo a participação politica e incrementando a consciência jurídica, razão pela qual se lhes atribuiu legitimação ativa para impetração de mandado de segurança coletivo e propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade(ADI), em defesa de interesses difusos ou coletivos ou da legalidade objetiva.

2. O estatuto constitucional e infraconstitucional dos partidos. pluralismo politico, a fim de evitar a eliminação ou neutralização das correntes minoritárias que se antagonizam. liberdade de associação, livre criação, fusão, incorporação e extinção das agremiações partidárias. liberdade partidária, exigência de resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, e os direitos fundamentais da pessoa humana a fim de que o exercício da liberdade partidária não possa ensejar sua própria destruição, com o vicejar de partidos que busquem a eliminação ou confinamento das demais agremiações competidoras, afetando, com isso, o oxigenador mecanismo de alternância no poder. ao pluralismo é assegurada atuação de não poder colocar em risco a soberania nacional, justifica-se a exigência de que tenham abrangência nacional, vedando partidos regionais, como na Republica Velha, e não se permite o funcionamento de partidos que não contenham um mínimo de respaldo no