espaço urnano

Amicus Curiae V.9, N.9 (2012), 2012
ISSN 2237-7395

A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local.
Natália Martins Gonçalves1
Rainer Rothfuss2
Randy Souza Morato3

Resumo
O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os impactos da estrutura legal e das políticas públicas adotadas pelo Brasil nos anos 90 na garantia do direito fundamental de ir e vir e na acessibilidade da população no ambiente urbano das cidades do século XXI. A pesquisa é do tipo descritiva, pois tem o propósito de expor as características do fenômeno estudado, de elucidar variáveis importantes nessa discussão, compreendendo a sua natureza e a correlação entre as mesmas. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a observação participante e a análise documental. O presente artigo se propõe a apresentar os resultados preliminares da primeira etapa do trabalho de investigação.

Palavras-chave: espaço urbano; políticas públicas; direito de ir e vir.

Abstract
The objective of this paper is to reflect on the organization and the occupation of urban space which can be seen as a result of the transformations which occurred in the spheres of power of the Brazilian state from the late 1980ies onwards. As well, the impacts of the legal structure
1

Pesquisadora do Instituto de Geografia da Universidade de Tübingen, Alemanha; Professora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), pesquisadora do NUPEC - Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e
Cidadania e coordenadora do DECO - Grupo de Estudos Interdisciplinar da Ciência Econômica à Luz da Ciência
Jurídica. Endereço eletrônico: [e-mail].
2
Professor e pesquisador do Instituto de Geografia da