Provas Admitidas No Código Civil

INTRODUÇÃO: “Da Prova”, o que é prova, o que se prova, quem se prova,como se prova, que valor tem a prova. O significado de prova, inspeção, verificação, reconhecimento, formar juízo. É a soma dos meios produtores da certeza é subjetivamente, a própria certeza da existência do fato ou do ato. Titulo V DA PROVA É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser: a) admissível (não proibida por lei); b)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RONALDINHO FOFÔMENO, brasileiro, estado civil..., jogador de Futebol, portador do RG nº 5.555.555-5 e inscrito no CPF nº 968.688.688-68, residente e domiciliado a Rua Campos Lindos, 100, casa 1, Bairro..., Cep..., Curitiba-PR, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), devidamente inscrita na OAB/PR nº..., com escritório profissional sito na Rua...,…

entre as partes e a continuação da prestação dos serviços por parte do reconvinte,o reconvindo tem a obrigação de pagar os valores das referidas mensalidades e multa contratual,acrescida de juros e correção monetária,nos termos do artigo 389 do Codigo Civil. Art.389.Não cumprida a obrigação,responde o devedor por perdas e danos,mais juros e atualização monetária segundo os indices oficiais regulamente estabelecidos,e honorários de advogago III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO... PERO VAZ, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro, CEP..., Cidade, Estado, por seu advogado, instrumento procuratório anexo, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado..., sob o nº..., com escritório profissional na rua..., nº..., cidade, CEP..., onde recebe intimações e…

Comentários aos arts. 355 a 363 do CPC Escrito por Cristiano Prestes Braga, Matheus Rocha Faganello e Roberto Xavier Lopes. Publicado em Artigos Nov 2007. Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INTRODUÇÃO No intuito de facilitar a pesquisa do operador do direito que se socorrer aos presentes comentários, mister traçar alguns esclarecimentos acerca do instituto, no intuito de situar o pesquisador no tema, o qual comporta certas

controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste Código (art. 28, § 2º) Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor é correto afirmar: a) é direito básico do consumidor; b) é sempre decretada a critério do juiz; c) verossimilhança e vulnerabilidade são requisitos para a inversão; d) não se admite a inversão do ônus da prova nos casos de acidente de consumo; e) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação…

Juiz de Direito da ___ª Vara Civil da Comarca de (Foro da situação do imóvel) Tereza....., nacionalidade, solteirra, profissão, portador da Carteira de Identidade nº ....., expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., residente e domiciliada na Chácara Aconchego, s/nº, no bairro ......, no município de ........, por seu advogado com endereço profissional na Rua ........, para fins do Artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor.

tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE: DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA Em razão de a questão abordada versar sobre Direito Civil e em virtude do CODJERJ estabelecer previsão de 50 Varas Cíveis na Comarca da Capital, o Juízo da Vara de Família torna-se absolutamente incompetente, devendo o processo ser remetido in continenti a uma das Varas Cíveis da Comarca da…

avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O suplicante recebeu do suplicado um cheque de n.º………., emitido em data de ………… contra a agência……. do Banco………… no valor de ……….. (doc. anexo), que fora devolvido por insuficiência de fundos em data de ………., que faz prova escrita da obrigação, de modo a se permitir o…

para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Da incompetência relativa Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que o autor da presente ação não observou a regra do artigo 94, caput do Código de Processo Civil, segundo o qual versa…