Provas Admitidas No Código Civil

profissão, portador da carteira de identidade nº ____, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado, na Rua, n º ___, bairro, RECIFE/PERNANBUCO, CEP, por seu advogado legalmente constituído, que, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua, n º ___, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente: AÇÃO DE CLARATÓRIA DE MUDANÇA DE GÊNERO pelo rito especial, pelos fatos e fundamentos jurídicos…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DANIELE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade n º..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada no endereço..., vem por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional..., a este juízo, propor a V.Exa. AÇÃO PAULIANA, PELO RITO ORDINÁRIO, Em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n º..., expedida…

serviço de transporte quitada há anos, embora já não tenha mais guardado o recibo. Após entrar em contato com a empresa Ré, embora tenha certeza de que a dívida se encontrava paga, efetuou novamente o pagamento com juros e correção, conforme faz prova o recibo anexo (documento anexo). Entretanto, apesar de o Autor ter efetuado novamente o pagamento, a empresa requerida não retirou seu nome do cadastro do SERASA, fazendo o Autor passar por situação vexatória sem motivo. O atualizado…

Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do indivíduo” (Lei 6015/73). Desde que essa lei entrou em vigor, muitas…

2.179º Noção de testamento Código Civil 1- Diz-se testamento o acto unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles. 2- As disposições de carácter não patrimonial que a lei permite inserir no testamento são válidas se fizerem parte de um acto revestido de forma testamentária ainda que nele não figurem disposições de carácter patrimonial. Artigo 2.180º Expressão da vontade do testador Código Civil É nulo o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO NEGRO – PARANA MARIA CLEMENTINA DE JESUS, estado civil............, profissão .............., domiciliada na Rua ............. , n.........., município de .............., inscrita no RG ............, portadora do MF CPF n ............, através de seu procurador ‘’ in fine’’ com escritório profissional situado na Rua ......, nesta comarca.................., fone................, e-mail ..........

Identidade Civil RG de nº. 5.627.466-9 SSP/PR, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº. 040.541.839-64, residente e domiciliada na Rua José Bellini, nº 125, Jardim Pérola, na Cidade de Cambira, Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, por intermédio de seus advogados, constituídos legalmente nos termos do incluso mandato, com endereço profissional estereotipado no rodapé, vem, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil e artigo 941 e…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, absolutamente incapaz, assistido por seu pai, Fernando, nacionalidade, estado civil,…

demonstrados à suposta invasão da Fazenda Aroeira não eram de propriedade do Requerido. Em 10/01/2012 o Requerente apenas visitou brevemente sua fazenda, constatando que suas plantações foram pisoteadas e quase exterminadas, porém delatou sem provas que os animais relatados pertenciam ao Requerido, uma vez que em circunstância alguma presenciou a entrada destes em sua propriedade e com marca que comprovam ser de patrimônio da Fazenda Céu Azul. Como exposto, o administrador da…

_________________, município de _______________________, estado de ________________________, onde recebe intimações e notificações, propor, AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL com fulcro nos arts. 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil e art. 1.574 do Código Civil, e pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: FATOS DESCRIÇÃO DO CASAMENTO - Alguns fatos essenciais devem ser descritos: - data e local do casamento, bem como o regime de bens escolhido (deve-se juntar a…