Provas Admitidas No Código Civil

Estado de ____, neste ato representada por seu (a) genitor(a) ______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade, RG nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _______, ambas residentes e domiciliadas nesta Comarca de ______, na Rua ________, nº ____, ____, Cep.: ______, por meio de seus procuradores, infra-assinados, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil e Lei nº _______, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO…

montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; — reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial. 4. Jurisprudência: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ANTERIOR IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. 5. Modelo da Ação de Repetição de Indébito: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA…

nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF nº..., RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Palmas – TO, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato procuratório anexo (documento anexo), com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., onde recebe intimações (Artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 275 do Código de Processo Civil e Artigo 68…

Atividade Parcial: Civil II Professora: Lilian. Acadêmico: Thaiza da Silva Capelão. Prova do Negócio Jurídico De acordo com o professor Silvio de Salvo venosa a prova é caracterizada por um meio a qual o interessado se propõe a demonstrar legalmente incidência de um negócio jurídico, em outras palavras a prova é vista, como uma forma de que o interessado tenha uma garantia em juízo, concluindo então que esta prova a verdade de suas alegações; para isto, analisa os fatos e…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de Qualificação do pólo passivo brasileiros, estado civil e profissão ignorados, cujo os CPFs são desconhecidos e a justificação vem a seguir, residente e domiciliado na Rua Visconde de Itaúna nº.665, Gradim, São Gonçalo – RJ, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos. I – DOS FATOS Os autores são proprietários de um imóvel situado na (endereço completo) , conforme faz prova o formal de partilha em anexo. A autora, por livre e…

nº (xx), Setor (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), mediante as razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. FATOS O Requerente, com um ano de idade, fruto da relação amorosa, entre sua mãe, relativamente incapaz, e o Requerido,conforme prova pré-constituída em anexo (Certidão de Nascimento Doc. 3), vem sendo criado por sua genitora desde que nasceu, sem o auxilio do genitor, tanto no aspecto financeiro como afetivo. Em decorrência da dificuldade financeira de sua genitora…

__VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente na (...), vem por seu advogado, que ao fim subscreve, com endereço profissional na (...), a presença deste D. juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA Z. CLARICE (qualificação e endereço completos), vem, respeitosamente, perante V. Exa, com fundamento nos Artigos 1.767 e 1.768 do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO Contra MARIA DE FÁTIMA, viúva, residente no bairro X, da cidade Z, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS A requerente é filha da interditando, estando apto para assumir o encargo de curadora, conforme atestado médico em anexo. A

ao pagamento de pensão de alimentos ao réu, segundo a primeira mencionada faz provas claras que o réu é o pai da menor. Autora pretende propor a referida ação de pensão de alimentos, no importe de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), a ser pago pelo réu, sendo este ultimo o pai da menor, e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. A exequente, menor impúbere é filha do executado, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa.(DOC II) A ação de alimentos já…

representada por seu sócio Maurício Beneducci (qualificação completa n/f do art. 282, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, pelo advogado que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato anexo, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, com escritório profissional nesta cidade, na Rua México, nº 119, conj. 302/3, Centro, com fundamento no art. 813, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PELO RITO ESPECIAL em face de…