Provas Admitidas No Código Civil

da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/___ n. _______ – com escritório à Rua ________, n. ___, bairro________, município________, Cep________, UF___, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA de BELTRANO DE TAL, nacionalidade________, estado civil________, profissão__________, portadora do RG n.º _________, Órgão Expedidor_______ e inscrita no CPF sob n. __________, residente e…

presença de Vossa Excelencia, tendo em vista o teor da r. decisão de fls. , que determinou a autora o depósito de elevada remuneração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, para com fundamento nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar o pertinente AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo seja o mesmo recebido, com as razões em anexo, tudo com o objetivo de reformar a r. decisão agravada. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente…

procedência de formação de litisconsórcio necessário e unitário, sob pena de extinção do processo conforme art 267, VII do Código de Processo Civil. Onde também se faz necessário, incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de Processo Civil. Da impossibilidade jurídica do pedido O pedido é juridicamente impossível conforme o art. 167 do Código Civil onde determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se…

defesa em lei. As partes, que são os sujeitos, devem preencher os requisitos materiais como ter capacidade jurídica (maioridade, assistência ou representação) e também devem possuir capacidade postulatória, salvo o disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil. Quando ocorre uma violação dos requisitos de validade ou aos elementos desses atos, os atos do processo, conforme os outros atos jurídicos, podem ser classificados em: 1. atos inexistentes - é aquele ato que não possui os…

advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES •DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Tendo em vista a questão aqui abordada tratar de questão de direito civil, e também no fato de o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro haver…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA __________________. (pular 13 linhas) Ananias (nome completo sem abreviaturas), (nacionalidade) (estado civil), (nº do CPF), (nº do RG e órgão expedidor ), (data de nascimento), (nome da mãe), residente e domiciliado na ( endereço completo com código postal) por seu advogado (nome completo do Advogado) e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço na Rua .... nº ....,…

(nacionalidade), (estado civil), empresário individual, RG n..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado no logradouro ..., n..., bairro..., cidade..., estado..., neste ato representado por seu advogado, que recebe intimações em seu escritório (endereço completo), conforme instrumento de mandato em anexo (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil e artigo 1.147 do Código Civil, propor a…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFIDELIDADE VIRTUAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO CASAMENTO. PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA Sílvio Antunes Salles, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG no "..." e do CPF no 121.121.121-12, residente e domiciliado na Rua Afrodite Linhares, no75, Centro, Florianópolis, Santa Catarina e Marita Silveira Salles, brasileira, casada, médica, portadora do RG no"..." e do CPF n°545.545.545-54, residente e domiciliada na Rua Afrodite Linhares, n° 75, Centro