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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

MARCOS, (nacionalidade), (estado civil), empresário individual, RG n..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado no logradouro ..., n..., bairro..., cidade..., estado..., neste ato representado por seu advogado, que recebe intimações em seu escritório (endereço completo), conforme instrumento de mandato em anexo (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil e artigo 1.147 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS, em face de JOÃO(nacionalidade), (estado civil), empresário individual, RG n..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado no logradouro ..., n..., bairro..., cidade..., estado..., e RESTAURANTE VENEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede no logradouro..., n..., bairro..., CEP..., cidade..., estado..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I-DOS FATOS

Em princípio, vale ressaltar que o réu, empresário individual e um grande chefe de cozinha, manteve ao longo de 10 anos, um restaurante de comida portuguesa, que contava com clientela fiel e constante. Entretanto, o mesmo alienou seu estabelecimento para o autor por R$300.000,00 (trezentos mil reais), valor suficiente para que pudesse se aposentar. Ocorre que, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com José a sociedade Restaurante Veneza Ltda., um sofisticado restaurante de comida italiana.
Dessa forma, a antiga clientela de João, tomando conhecimento do novo empreendimento, passou a frequentá-lo, desviando-se do antigo restaurante, alienado pelo autor.
Diante dos fatos narrados, não houve alternativa senão a propositura de presente demanda, para que o Restaurante Veneza seja fechado e o sócio João seja condenado por perdas e danos.

II- DA TUTELA ANTECIPADA

Dispõe o artigo 273 do Código de Processo