Pratica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua (endereço completo), e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 10/8/20XX o réu obteve empréstimo com a autora no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representados por nota promissória emitida pelo devedor com vencimento estipulado para 15/10/20XX, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP.

Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o réu, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz.

Insta salientar que a autora ficou sabendo que o réu, no dia 3/10/20XX, doara a seu filho, segundo réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme se observa nos fatos narrados, fica claro que a autora, apos realizar o empréstimo, assumiu o caráter