Provas Admitidas No Código Civil

portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas na Rua Jota, nº 32, nesta cidade, vem por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional na Rua..., nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e…

desprestigiaria na medida em que dois ou mais Juízes proferissem decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica ou sobre o mesmo objeto da prestação jurisdicional. É uníssono o entendimento dos Tribunais Superiores neste sentido: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMBINADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONEXÃO ENTRE PROCESSOS COM O MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR – CONEXÃO EVIDENCIADA – REFORMA DA…

Teoria dos frutos da árvore envenenada e a possibilidade de uso de provas ilícitas O processo é meio pelo qual a parte busca a sua tutela jurisdicional, e para que isto ocorra há a necessidade do juiz conhecer todos os fatos que permeiam a relação jurídica, para que este possa dar a solução ao conflito. E a prova é o instrumento processual pelo qual juiz forma o seu convencimento sobre fatos alegados pelas partes (WAMBIER, 2006, p. 392). Porém não é qualquer mecanismo que poderá ser…

promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ..........................., residente na Rua ........................................, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. 1.- A autora é meeira e inventariante no processo de inventario de ............................, que corre perante a 6ª Vara Civil da Regional da Barra da Tijuca sob o nº ................................., onde…

AL MATE GELADO REFRESCOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede em Maragogi, AL, através de seu sócio administrador, qualificação completa, representado por seu advogado, com procuração em anexo, para fins do Artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO Em face de ÁGUAS MINERAIS S/A, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A Exequente celebrou contrato de compra e venda com a Executada, pelo fornecimento de…

ttttttttttttttt yyyyyyyyyyyyyyyyyy uuuuuuuuuuuuuu jjjjjjjjjjjjjjjjj O art. 932 do Código de Processo Civil assegura que: "O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito". O art. 1.210 do Código Civil, também estabelece que: “O possuidor tem direito a ser mantido na…

alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....% (....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer:a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua .... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....%…

DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE SALVADOR-BA. CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULAÇÃO DE NEOGCIO JURIDICO, pelo rito Ordinário, em…

(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO nos termos dos Arts.186 e 927 do Novo Código Civil combinados com o 39, I do Código de Defesa do Consumidor,…

PROCESSUAL CIVIL I ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago Poços de Caldas – MG Abril - 2013 Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE…