Provas Admitidas No Código Civil

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

manicure, estado civil..., portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados a Rua..., na Cidade de São Paulo –SP, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, pelo rito ORDINARIO, com fulcro no artigo 1.606 do Código Civil, Lei 8.560/1992 e artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de ALBERTO, nacionalidade..., representantes de vendas, estado civil...,…

por sua mãe Regina, nacionalidade..., manicure, estado civil..., inscrita no CPF... e RG...,residente e domiciliados ..., cidade São Paulo/SP, vem, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo doc-1), propor AÇÂO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PELO RITO ORDINARIO, com fundamento no artigo 1.606 do Codigo civil, e na lei 8.560/1992, em face, Alberto , nacionalidade..., representante de vendas, estado civil..., inscrito no RG ... e CPF...,…

nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade de nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na rua..., Rio de Janeiro/ RJ, vem por seu advogado, com endereço profissional na rua...,onde receberá as intimações, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, fulcrado no art. 839 a 843 do CPC, propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial, em face FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão,…

............, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na rua ........, nº ....., bairro ......., cidade ......, no Estado de ........ CEP ......., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso I do Código de Processo Civil, interpor CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

inscrita na OAB-XX com o nr. XXX, com escritório à Av. XXXXXXXX vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante expostos: 1. - O autor é legítimo proprietário de um imóvel…

cidade, para fins do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência a sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DA PARTE: O Autor é na verdade o filho do suposto prejudicado, desta forma não é parte legitima para pleitear qualquer direito, devendo assim ser extinta a ação sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. É neste sentido a…

regulado pela Lei 9.278/96 e previsto também no Código Civil, artigo 1.723 e seguintes, e teve a dissolução dessa união em 10 de maio de 2010, quando então houve também a partilha de bens, sente-se prejudicada com o negócio jurídico, que é válido de acordo com o artigo 104 do Código Civil, realizado em 28 de outubro de 2004. A compra e venda que é perfeita, como está no artigo 481, também do Código Civil, foi uma simulação, artigo 167, II do mesmo Código. Visto que o contrato foi…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,…

aplicando-se o mesmo limite ao homem e à mulher. Quando começa e quando termina a personalidade civil? A personalidade é inerente a todo qualquer indivíduo, que possui início e fim. A personalidade civil tem início diante do nascimento com vida. Existem autores que afirmam que a personalidade civil é iniciada ao ser que ainda está pra nascer, na barriga da mãe. Todavia, o legislador do Código Civil Brasileiro adotou a teoria do início da personalidade diante do nascimento com vida,…