comtestacao DJALMA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Baixa Provisória de Pedido de liminar, proposta por DJALMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Postula o autor perante este Juízo a condenação da empresa requerida ao pagamento de uma indenização por danos morais, pelo fato de que se encontra inscrito nos cadastros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) por uma suposta dívida de R$100,00 (cem reais), junto à Alfa Celular S/A operadora de telefonia celular, a qual o torna inadimplente para realizar compras ou fazer empréstimos.

Pleiteia o autor, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu providencia-se a imediata baixa da negativação junto ao respectivo órgão.

Alem do mais, alega que a responsabilidade civil configura-se: “mediante a obrigação de indenizar daquele que causou violação de direito alheio mediante omissão ou atitude negligente ou imprudente.”

Com base nos fatos alegados, e sem acostar aos autos qualquer prova que demonstre a existência de um dano moral, pleiteia o autor a condenação da empresa requerida o pagamento de uma indenização por danos morais no no valor de R$5.000,00

Como se demonstrará a seguir, o pedido formulado pelo autor carece