Provas Admitidas No Código Civil

....... (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº .............. e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado à................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº. ....), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 496 do Código Civil, propor…

SEMANA 4 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA CLAÚDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Salvador, Bahia, CEP.: ...., vem por seu advogado infra-assinado, com escritório (endereço completo), propor a seguinte:

conforme faz prova os documentos anexos. 2 - A interditanda, consoante informa o laudo médico incluso, é portadora de um quadro de "epilepsia + déficit cognitivo", impedindo-a, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens. 4 - A doença da interditanda, segundo informações médicas colhida pelo requerente, é irreversível. 5 - Destarte, em virtude da idade avançada de seus pais, e diante da situação da interditanda, que não têm condições de gerir e administrar sua…

(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.297, 1.298 do Código Civil e artugis 946, inciso I e 950 do Código de Processo…

engenheiro civil, solteiro, portador do CPF n° 000.111.222-33 e RG n° 012345 SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua Minuano, Quadra 15, Lote 01, São Miguel do Passa Quatro, Goiás, por intermédio de seu advogado infra assinado (DOC. 01), inscrito na OAB/GO nº 1010, com endereço profissional na Rua 01, Quadra 02, Lote 03, Goiânia/GO, onde recebe as intimações e demais comunicações de praxe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, propor, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil, a…

DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

vale-refeição, cesta básica, FGTS + multa fundiária, seguro desemprego, danos morais e perdas e danos, sendo que tais verbas sequer foram deferidas judicialmente. Diante do exposto, impugna-se o valor dado à causa, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista - art. 769 da CLT, requerendo à V. Exa. que o fixe em consonância com o que vier a ser apurado na Reclamação Trabalhista. – DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA-…

reivindicatória e Intervenção de terceiro de acordo com a redação do artigo 56 ao 61 e 70 ao 76 (Denunciação da lide) do CPC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nos termos do 1.228 do Novo Código Civil, em face de REQUERIDO: Valdir Putz, Nacionalidade:Brasileiro, Profissão;Auxiliar Administrativo, Estado Civil; Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (3425547), inscrito no CPF sob o nº 34574594306, residente e domiciliado no endereço;SQS 306 Bloco A Apartamento 201,…

NOBERTO SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº42, bairro Lirios, CEP:, por meio de seu advogado que esta subscreve,cujo o endereço art. 39 I, do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo rito sumário, com fundamento no art. 275, II, h, 941 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 14 da lei 10.257/2001, propor a presente

RESUMO Este trabalho trata das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A problemática surge com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil Brasileiro, uma defendendo a possibilidade de relativização do instituto e outra prezando pela segurança jurídica em detrimento da referida mitigação. Para tanto, foi necessário um breve ensaio acerca do que seria propriamente o instituto…