A Protecão Da Intimidade da Pessoa Natural

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS SANTIGO A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DA PESSOA NATURAL Orientador: Thiago Marchionatti UggeriDepartamento De Ciências Sociais Aplicadas URI/SANTIAGO SANTIAGO-RS JUNHO/2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO TÍTULO A proteção da intimidade da pessoa natural PROFESSOR Prof. Thiago Marchionatti UggeriACADÊMICO Gustavo Palmeiro INSTUIÇÃO Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Departamento de Ciências Socais Aplicadas Campus de Santiago PROTEÇÃO À INTIMIDADE DA PESSOA Gustavo Palmeiro Thiago Marchionatti Uggeri RESUMO Aqui será estudado o artigo 21 do Código Civil de 2002 e suas aplicações no contexto da sociedade. Também busca fazer uma correlação com a Constituição Federal, já que o artigo 21/CC está em consonância com o art. 5º, X, da Constituição Federal. Palavras - Chaves: Código Civil (CC/02), sociedade, intimidade, vida privada. 1 CONSIDEIRAÇÕES INICIAIS Estudam-se nesse trabalho a ampla interpretação que se dá ao analisar o artigo 21 do novo Código Civil, que protege a íntimidade da pessoa natural. Aqui se envolvem muitas discussões doutrinárias, pois a íntimidade é uma esfera que o homem tem em sua vida, que é reservada exclusivamente para si. Não há uma repercussão social, ou pelo menos não se deseja que haja. O presente artigo tem por objetivo analisar as doutrinarias a respeito do artigo 21, fazendo com que se esclareçam algumas dúvidas e aplicações atuais…

PROTEÇÃO A INTIMIDADE NO DIREITO: QUESTÕES GENÉTICAS GOIS, Mariana Maiza de Andrade AMARAL, Prof. Sérgio Tibiriçá RESUMO: O direito a intimidade genética é algo especialmente muito novo no contexto jurídico brasileiro e deve ser analisado de uma maneira muito especial. Terá uma grande repercussão na mídia e no Congresso Nacional devido as inúmeras discussões para um direito de quinta dimensão que em uma país subdesenvolvido como o Brasil tem sua discussão mais tardiamente.…

bem como a proteção á direitos fundamentais, em particular entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tendo a imprensa moderna exercido um verdadeiro poder social é necessário verificar os limites fixados para a liberdade de imprensa, de modo que o seu exercício não provoque lesões às pessoas. Palavras-chave: Imprensa - Liberdade - Responsabilidade. SUMÁRIO…

de Trabalho e a Proteção à Intimidade JOÃO BRIZOTI JUNIOR: Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito do Estado, assessor jurídico municipal e professor universitário. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A influência das drogas no ambiente de trabalho; 3. Exames toxicológicos nas empresas; 4. Meio ambiente de trabalho; 5. Legislação brasileira de combate às drogas no ambiente de trabalho; 6. O direito à intimidade:…

instrumentos previstos em lei sejam adequadamente utilizados. A valorização dos direitos fundamentais, sua aplicação em matéria de direito penal e processual penal, contraditoriamente, não tem se revelado um mecanismo para aprimorar a proteção da liberdade dos indivíduos, mas sim um instrumento a serviço da ampliação dos poderes punitivos e persecutórios do Estado e promovendo o combate à criminalidade organizada e gerenciar as contínuas crises carcerárias. Consequência inexorável…

Questão aula 06/05 madeira aula 03 Considerando a liquidez existente na pós modernidade, é possível compor a proteção da intimidade à proibição da prova ilícita e a efetividade do processo? A idéia de relativização significa “tornar relativo” o objeto de que se está tratando, retirando dele a noção de verdade absoluta e imprimindo-lhe a condição de algo que experimenta e pode sofrer as alterações ocasionadas pelos reflexos do contexto a que está submetido. Guiando-se pela…

Considerando a liquidez existente na pós modernidade, a efetividade do processo vem sendo entendida como um sinônimo de punição ao criminoso, diante do medo e insegurança vividos pela sociedade, que faz com que o estado, para satisfazê-la, objetive primordialmente a punição de quem cometeu um crime. Assim, o que se vê é que ao invés de serem aplicados de maneira conjunta, a efetividade do processo, anteriormente mencionada, acaba reduzindo a aplicação dos direitos e garantias…

Considerandoa liquidez existente na pós modernidade, a efetividade do processo vem sendoentendida como um sinônimo de punição ao criminoso, diante do medo einsegurança vividos pela sociedade, que faz com que o estado, para satisfazê-la, objetive primordialmente apunição de quem cometeu um crime. Assim, o que se vê é que ao invés de seremaplicados de maneira conjunta, a efetividade do processo, anteriormentemencionada, acaba reduzindo a aplicação dos direitos e garantias fundamentais…

Direito a intimidade e a vida Privada O Direito à intimidade e à vida privada constantes no art.5º,x,da constituição federal de 1988 recebem a nomenclatura,incluindo os demais direitos constantes no mesmo inciso quais sejam honra e imagem,de direito à privacidade. Somente com o advento da constituição de 1988 passou a exigir expressa referência a intimidade e à vida privada.e esta proteção constitucional deve ser observada face ao estado,e igualmente aos demais particulares,isto…

estudo visa, portanto, situar no plano constitucional vigente a proteção à intimidade e à vida privada do indivíduo, enquanto garantias fundamentais instituídas pela nova Carta Magna, com vistas à efetiva aplicação dessas garantias. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dentre as garantias fundamentais do indivíduo, albergadas constitucionalmente no art. 5º, inc., da Magna Carta, encontram-se positivados os direitos à intimidade e à vida privada, os quais, como direitos da personalidade,…