Exames Tóxicológicos nas Relações de Trabalho e a Proteção à Intimidade

Exames Toxicológicos nas Relações de Trabalho e a Proteção à Intimidade

JOÃO BRIZOTI JUNIOR: Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito
Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito do Estado, assessor jurídico municipal e professor universitário.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A influência das drogas no ambiente de trabalho; 3. Exames toxicológicos nas empresas; 4. Meio ambiente de trabalho; 5. Legislação brasileira de combate às drogas no ambiente de trabalho; 6. O direito à intimidade: características e limitações; 7. O princípio da proporcionalidade; 8. O princípio da razoabilidade ou racionalidade; 9. Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO: Com fundamento na responsabilidade social da empresa, no aumento da produtividade e na segurança do ambiente de trabalho, as empresas estão implantando programas de prevenção e combate ao uso drogas, utilizando-se de exames toxicológicos em seus empregados. No Brasil não há previsão legal, embora alguns dispositivos façam menção a objetivos políticos de combate ao tráfico e uso de drogas. Por outro lado, temos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, dentre eles a intimidade. O confronto entre a realidade, a falta de normatização e a proteção à intimidade levou às indagações sobre a possibilidade legal de realização dos testes toxicológicos. Foi necessária a análise da realidade e de vários institutos ligados ao contrato de trabalho, bem como ao direito fundamental de proteção à intimidade, para ponderar qual direito deveria prevalecer. Concluiu-se pela possibilidade legal da realização dos testes toxicológicos, desde que obedecidas determinadas condições. Palavras-chave: exame toxicológico, intimidade, meio ambiente do trabalho.

1. INTRODUÇÃO
O mercado de trabalho, na atualidade, não exige apenas a formação técnica de um profissional. Procura por pessoas que além de serem altamente qualificadas, sejam íntegras em todos os aspectos e que