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1) Comente sobre a principal característica da norma de Direito, a coercibilidade.
2) O que significa dizer que o Estado brasileiro é uma República Federativa?
3) Estabeleça relação entre as normas constitucionais, atos normativos primários e atos normativos secundários, levando em conta a função de cada um desses atos normativos.
4) Qual a importância de fóruns internacionais de discussão sobre saúde e segurança do trabalho como a Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho?
5) O trabalhador avulso goza da proteção das normas de Segurança e Saúde do Trabalho?
6) Comente sobre as características da relação de emprego.
7) Afora as regras da CLT, bem como as Normas Regulamentadoras, onde mais podemos encontrar normas referentes à Segurança e Saúde no Trabalho?
8) Qual o prazo que o autuado dispõe para apresentar defesa perante a autoridade regional em matéria de segurança e saúde do trabalho? A partir de que instante se começa a contar este prazo?
9) Cite quais são as obrigações do empregador e do empregado na observância das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho.
10) A inspeção pode não ser prévia em alguma hipótese?
11) O que é modificação substancial, para fins de inspeção?
12) Diferencie interdição de embargo.
13) Quais os requisitos para que um profissional se qualifique como Técnico em Segurança do Trabalho?
14) Explique porque os representantes do empregador, nas CIPA(s), não contam com a garantia provisória de emprego (estabilidade).
15) O EPI deve ser fornecido em que hipótese?
16) Qual a importância da realização de exames de saúde nos funcionários de uma empresa?
17) Nos locais de trabalho devem evitar que tipo de incômodos aos trabalhadores, no tocante à iluminação?
18) Empresas meramente consumidoras de energia elétrica devem seguir as regras contidas na NR 10 (instalações elétricas)?
19) É possível que, para diminuir os custos de fabricação de uma determinada máquina, não seja instalado dispositivo de para