Proteção à Infância

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Diversos Rostos da Infância Valquíria Zolim - RA 2306310055 – Sertãozinho-SP Pedagogia 2011 Sertãozinho SP Diversos Rostos da Infância Resumo Vários são os rostos da infância, rostos de alegrias como o da pequena Miss Sunshine e os de dor como o da doce Lolita. Ao longo dos tempos mesmo com as mudanças, as tecnologias, os direitos humanos e as leis que protegem a criança, com tudo isto ainda temos…

como peça fundamental na construção do futuro da nação através da maternidade. Para isso, o Estado contava com o apoio, tanto das mães como da sociedade em si para por em prática a aplicação dessa prática protecionista em relação à maternidade e a infância. O desenvolvimento desse ideário sobre a maternidade vai se desenvolvendo e tomando proporções através dessas novas idéias e concepções que começam a surgir e se inserir na sociedade no sentido econômico, político e social gerando…

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO BRASIL Percurso histórico e desafios do presente O presente livro é resultado de uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Centro internacional de Estudos e Pesquisa sobre Infância. Fazendo um percurso histórico sobre a institucionalização de crianças no Brasil, o livro tem por objetivo ampliar as possibilidades de promoção de mudanças culturais e de comportamento a fim de garantir uma política mais eficiente para crianças e…

- zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; [...] VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los,…

Social da OAB/SP, e autora de vários artigos. 2 SUMÁRIO: Introdução. 1. A criança no pólo passivo da relação de consumo. 1.1. O conceito legal de consumidor. 1.2. Os instrumentos de proteção legal segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). 1.2.1. Conceito legal de criança. 1.2.2. Princípio da proteção integral. 1.2.3. Princípio da prioridade. 1.2.4. Princípio da prevenção. 1.2.5. Vedações relativas a produtos e serviços. 2. A publicidade voltada para o consumo…

Capítulo VII Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: I - do ensino obrigatório; II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; IV - de ensino noturno regular

1 INSTRUMENTOS DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E MARCO LÓGICO PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2 Expediente Realização: Instituto da Infância – IFAN Apoio: Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF Parceria: Rede da Primeira Infância do Estado do Ceará - REPI Municípios Colaboradores: Acaraú – Isabele Duarte Cascavel – Geórgia Machado Guaiúba – Maria Elieriza Horizonte – Joana Angélica Poltronieri Marco –…

destacam: a) Convenção sobre idade mínima: acabou trazendo uma proteção pra criança e para o adolescente porque deixou claro que era proibido o trabalho noturno do menor de 18 anos. b) Convenção sobre trabalho na indústria: deixava claro que antes dos 14 anos a criança/adolescente não poderia trabalhar na indústria. Essas convenções estavam restritas ao direito social à proteção ao trabalho. 1.3 Declaração de Genebra – 1924 Proteção ampla – várias esferas de direitos. Ainda…

da Republica, começaram a surgir movimentos de proteção a infância, função do alto numero de mortalidade infantil e do aumento de abandono de crianças. O “Jardim de infância” uma novidade no século XIX na Europa, foi muito bem aceito por alguns setores sociais. Esses Jardins surgem em 1875 no Rio de Janeiro e em 1877 em São Paulo, com uma programação pedagógica inspirada em Froebel. Em 1889, foi fundado o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, por particulares, o que procedeu a…

a legislação avançou bastante em relação à proteção das crianças e adolescentes, pois com os Códigos de Menores de 1927 e 1979, a violência física contra crianças e adolescentes era considerada legal e só a partir da mobilização da sociedade que culminou na promulgação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estas passaram a contar com o principio da proteção integral, onde todas as áreas da sociedade se tornam responsáveis pela sua proteção, trazendo a importância do trabalho em rede e