Proteção à Infância

1. A infância, o Direito e o mundo social em constante mudança na contemporaneidade. Segundo Lorenzetti (2008, p.227) paradigmas são modelos decisórios que funcionam como “programas informais” como se fossem regras não explícitas de atuação judicial, que resultam na determinação de decisões judiciais. Segundo o autor isso gera uma série de problemas no âmbito jurídico, problemas esses que hoje ganham muita importância no mundo contemporâneo, cada vez mais sujeitos a mudanças repentinas e mais

lugar à família nuclear e, consequentemente, Complexo de Édipo deixou de ser a chave de compreensão do inconsciente. A Constituição Federal de 1988 dá conta dessas mudanças, quando desenha nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A família contemporânea pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, para muitos, heterossexual ou homossexual, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em reconheceu a união estável homossexual. A…

pela redemocratização do país, culminando, os dois processos, no comprometimento da Nação e do Estado com a busca de estratégias de resgate da chamada dívida social brasileira. As políticas sociais, e no seu interior as de assistência social e da infância, são reconhecidas como tendo fundamental importância no empenho que o país deveria empreender para diminuir as intensas desigualdades sociais e minorar os efeitos da pobreza que atingia amplos segmentos da população. Para que essas…

» Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da proteção irregular, constituindo um sistema em que o menor de…

até agora, não conseguiu cumprir em sua totalidade, apesar do slogan “Lugar de criança é na escola!”. 1. Definição de trabalho infantil O conceito de trabalho infantil pode não ser tão simples quanto parece, pois a própria definição de infância difere de um país para outro, assim como a idéia relacionada ao trabalho da criança. É importante fazer a distinção entre trabalho infantil e exploração de mão de obra infantil. Muitas vezes o trabalho pode exercer uma função…

Brasília, 2013 Sumário Resumo 3 Introdução 4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas

velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral,…

programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a criança foi ignorada, em em razão da sua dependência e fragilidade nos primeiros anos de vida. A idéia de infância estava ligada à idéia de dependência; só se saía da infância ao se afastar de graus mais baixos de dependência. Na sociedade medieval, a consciência da particularidade infantil, que distingue essencialmente a criança do adulto, não existia. Por isso, quando a…

distintas representações da infância desamparada. É resultado de uma construção coletiva entre setores públicos e privados. Como tal, é contraditório, pois reflexo e resultado desta correlação de forças. Apresenta, como prova, ambigüidades de fundo que trazem implicações em seu processo de implementação. Se é verdade que o papel do Estado em relação aos direitos fundamentais é muito mais determinante na efetivação dos direitos da criança do que as representações de infância que os…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB …