Variados
18166 palavras
73 páginas
INSTITUTO IMPPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM SEGURANÇA PÚBLICA
Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF
Brasília, 2013
Medida Socioeducativa de Internação na Unidade de Planaltina-DF
Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto IMP, sob a orientação da Professora Conceição Rejane Miranda da Cruz.
Brasília, 2013
Sumário
Resumo 3
Introdução 4
Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas
1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5
1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13
1.2 As Medidas Socioeducativas 18
1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21
Capítulo 2- A medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
2. Estruturação das Medidas socioeducativas no Distrito Federal 26
2.1 Unidade de Internação de Planaltina 27
Conclusão 39
Referências Bibliográficas 45
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso está estruturado em dois capítulos e uma conclusão, tendo por objeto apresentar e analisar a Unidade de Internação de Planaltina, a partir das articulações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Esse tema foi escolhido para pesquisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE são implementados nessa Unidade de Internação, e também