Propter Rem

a uma instituição financeira ou quando empresta dinheiro/equipamentos a terceiros. O devedor por consequência é aquele que se utiliza dos recursos dos credores, por meio de empréstimos. 6. Faça a distinção entre obrigações reais, pessoais e propter rem R: Direitos reais: têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados. Seguem o princípio do numerus clausus (número limitado). Direitos pessoais: não resultam da lei,…

jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública. 11. EMENTA: Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Fontes das Obrigações. Elementos. Classificação das Obrigações. Obrigações Civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações unitárias e solidárias. Obrigações Principais e Acessórias; Divisíveis e indivisíveis; Instantâneas e Contínuas; Simples e Cumulativas; Facultativas; Condicionais, Morais e a Termo.…

condomínio, que apenas regulamenta tal obrigação, a qual é de natureza "propter rem", ou seja, que surge devido à relação jurídica existente entre uma pessoa e um determinado bem, relação de propriedade, no caso das despesas condominiais. Em outras palavras, a obrigação, no caso, é ambulatória (ambulat cum domino), pois acompanha a coisa, independentemente do seu titular. E, sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não corresponde seja dívida líquida…

quanto à bipolaridade débito e responsabilidade, pois devem existir ambos: - Obrigações Naturais: há débito, mas não há responsabilidade; - Contratos de Fiança: Não há débito, mas há responsabilidade. Obrigações naturais. Obrigações reais (propter rem) e figuras afins. Distinção entre obrigações reais, ônus reais e obrigações com eficácia real. OBRIGAÇÕES NATURAIS 1 – INTRODUÇÃO - Obrigação Natural é aquela em que não pode ser exigida judicialmente; porém se for…

Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão do domínio do significado das figuras híbridas e suas espécies, principalmente a obrigação “propter rem”. Após a leitura do texto acima indicado,refletir e responder às seguintes perguntas: 1 O que significa figura híbrida ou intermediária? De acordo com o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves (2013,P.39), Constituem elas,…

relações de vizinhança, uma vez que sempre é possível o advento de conflitos entre os confinantes. São obrigações propter rem, porque vinculam os confinantes, acompanhando a coisa. Obrigações dessa natureza só existem em relação à situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa, e, portanto, de vizinho. Como acontece com toda obrigação propter rem, a decorrente das relações de vizinhança se transmite ao sucessor a título particular. Por se…

OBRIGAÇAO “PROPTER REM” O que significa figura hibrida ou intermediaria? Que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Constituem eles, aparentemente, um misto de obrigação e direito real provocam alguma perplexibilidade nos juristas, que chegam a dar-lhes, impropriamente, o nome de obrigação real. Outros preferem expressão obrigação mista. Quais são as espécies de figuras hibridas? Os júris consultos romanos as denominavam, com mais propriedade, obligations ob rem ou…

depois acione a seguradora para ser ressarcido. O “terceiro ofendido” pode fazê-lo diretamente, o demonstra cabalmente a mitigação do princípio da relatividade em questão. Obs.: ler no CPC, arts: 287 a 291; 461 e 461-A. 5. Obrigações Propter Rem e com Eficácia Real Sempre que se fala no caráter relativo das obrigações, vem à mente a idéia de que as prestações só podem ser exigidas pelo credor, em face do devedor, ressalvadas as idéias apontadas acima. Mesmo que não se…

corte raso. CARACTERISTICAS DA APP E AREA DE RESERVA LEGAL -Conforme o art. 2º do Código Florestal, as obrigações ambientais(preservação, restauração, reconstituição e outras formas de tutela das florestas e vegetação nativa) são consideradas propter REM, ou seja, são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. Então, quanto à natureza jurídica, consiste em uma obrigação geral, gratuita, unilateral e de ordem pública,…

os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma…