Obrigações propter ren

obrigações “propter rem” responda: a) Qual a sua natureza jurídica? A obrigação “propter rem” , também conhecida como ambulatorial ou obrigação real, é uma categoria especial de direito subjetivo, na qual encontram-se, no mesmo vincúlo jurídico, direitos reais e pessoais. Carlos Roberto Gonçalves a nomeia como um espécie de obrigações híbridas, junto com o ônus reai e a obrigação com eficácia real.1 Thiago fugêncio considera-a um tipo comum de direito pessoal2, oque é frontalmente contestado pela grande maioria dos doutrinadores. Teoria contestada, também, é a de Serpa Lopes que identifica a obrigação “propter rem” como uma forma inonimada de direito real3. O pricipal crítico de Serpa Lopes é Orozimbo Nonato, que usa da dicotomia entre servidão e a obrigação “propter rem”, sendo que a primeira não pode consistir em fazer, sendo a segunda passível do mesmo.4 Prevalece a teoria de que a obrigação real é uma obrigação acessória mista. Caio Mario afirma categóricamente que é errôneo conceitua-lá como apenas direito real ou pessoal, sendo esta um misto dos dois direitos objetivos.5 b) Quais as suas principais características? Silvo Rodrigues enumera três peculariedade da obrigação “propter rem”: a primeira é que ela adstrita o titúlar da coisa à obrigação pessoal, depois o fato de ser fácil de ser abandonada, bastanto a desvinculação formal com a coisa; e, por fim, a sua transmissibilidade automática de titular.6 Hernandez Gil efantiza uma acessoriedade da…

determinados tipos pela norma, e só estes correspondem os direitos reais. Princípios da Publicidade ou Visibilidade: Os direitos imóveis só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis. Os sobre moveis, só depois da tradição atuam como meio de publicidade da titularidade dos direitos reais. O que significa figura híbrida ou intermediária? R: Um misto de obrigações e de direito real e provocam, alguma perplexidade nos juristas que chegam a dar-lhes impropriamente o…

Julgamento:14/04/2011 Órgão Julgador:22ª Câmara de Direito Privado Publicação:25/04/2011 Ementa EMBARGOS DE TERCEIRO - Veículo adquirido sem registro da operação no Ciretran local Propriedade que se consuma com a simples tradição - Propriedade que nunca pertenceu ao executado - Apelação não provida.*. A prova de propriedade de veículo automotor é documental, mas pode ser suprida por outros meios, pois, tratando-se de bem móvel, se aperfeiçoa com a tradição (artigo 1.267 do…

disciplina Tópicos Cíveis o Professor ao comentar os princípios que regem o Código Civil Brasileiro informou e comentou sobre: C) os princípios da eticidade, solidariedade e o operabilidade. 19-Aponte a afirmativa VERDADEIRA: C) o vínculo obrigacional decorrente de um ajuste contratual consiste em uma relação jurídica relativa ou erga singulli, tendo como regra não atingir outras pessoas que sejam o credor e o devedor. 20-Quanto a simulação é correto afirmar: D) é vicio social que…

imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada…

(crédito) (débito) Relação Jurídica Real: Titular do Direito Real – relação jurídica real – Bem/Coisa 4.1 Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais Ao contrário das obrigações em geral, que se referem ao indivíduo que as contraiu, as obrigações propter rem se transmitem automaticamente para o novo titular da coisa a que se relacionam. É o caso, por exemplo, da obrigação…

CC); Duração do bem de família => Morte de um dos cônjuges ou companheiro / maioridade dos filhos (art. 1716 a 1722 CC). Necessidade => venda judicial ou subrogação (art. 1719) OBS: Se divórcio ou dissolução não extinção. 2- Pode ser instituído sobre rendas e administrado por instituição financeira Ex: parente x renda x bem de família. Bem de família legal (Lei 8.009/90) Involuntário; Ordem pública.; Imprescritível; Impenhorabilidade do único bem…

declarar um fato que a rigor já ocorreu, no momento de ajuizar a Ação. E ela será o documento hábil para transcrição do imóvel no Cartório de registro de imóveis. Será o documento que o autor levará ao Registro de Imóveis, para que aquele imóvel seja registrado em seu nome. Equivale à Escritura. Art. 945. A sentença, que julgar procedente a ação, será transcrita, mediante mandado, no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais. 2 – NÃO INCIDE ITBI: É modo originário de…

INDICANDO O FUNDAMENTO LEGAL. Usucapião Formação de ilhas Propriedade (modos de aquisição)Imóvel Originário Aluvião (direto ou indireto) Acessão Avulsão Abandono de álveo Registro na matrícula Imóvel Derivado Sucessão Móvel Originário Usucapião Móvel Derivado Tradição Sucessão Adjunção Confusão Comistão 14/08/2012…

relacionados Prescri¸c˜ao Decadˆencia 1.10 TRF - 5a Regi˜ ao :: Juiz Federal Substituto Q.10 Origem No que tange `a disciplina da prescri¸c˜ ao e da decadˆencia no C´odigo Civil de 2002, assinale a op¸c˜ao correta. ( ) N˜ao ´e poss´ıvel que haja ren´ uncia pr´evia de prazo prescricional legal, mas pode haver ren´ uncia de prazo decadencial fixado em lei, desde que seja feita de forma expressa, j´ a que a sua aplica¸c˜ ao ´e adstrita aos direitos potestativos. ( ) Caso um dos…