Propter Ren

ecologicamente equilibrado Ambiente salubre, não poluído. É um direito fundamental. 3) Princípio da função Sócio-Ambiental. Rural (art. 186) Urbana (art. 182, § 1º) Função Social: Positiva – de fazer Negativa – de não fazer Obrigação propeter ren (da coisa) Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e…

servidão ela vai beneficiar o serviço ainda que ele seja prestado por um concessionário. Servidão não retira os poderes inerentes a propriedade. Para que se haja indenização é necessário que se comprove o dano. A servidão administrativa gera obrigação propter ren, ou seja, o novo proprietário não poderá alegar que não sabia, que não podia cumprir. A servidão administrativa é instituída por um ato administrativo, no entanto, mesmo nascendo de um ato administrativo, é necessário seu…

.. .... ... ....... i. Conceito, Importância e Função Social das Obrigações ......................... 2. Relações Patrim o niais................ .... . .......... .......................................... 2.i. Zona de Confl u ê ncia: Obrigações Propter Rem, Obrigações de Ônus Real e Obrigações de Eficácia Real........ ... 3. Disti nção dos Direitos d a Personalidade ......................... .................. 4. Te rmi nologias Importantes ......... ............ ...............................

o período de férias escolares. Entendimento em contrário desnatura o instituto do pré-aviso, pois que nesse período de férias, impossível ao professor a procura de novo emprego, vez que todas as escolas se encontram fechadas”47. 23. Aviso prév io e ren ún cia 46 PIMPÃO, Hirosê. Aviso prévio. 2. ed. RJ: José Konfino, 1958. p. 277. TRT 2ª Reg. AC. 02970495516. RO 02960350426/1996. 8ª T.DOESP 07.10.97. Rel. Juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz Da Silva. 47 132 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba v.…

XXV - Noo Geral de Obrigao Sumrio 126. Conceito de obrigao. 127. Evoluo histrica da obrigao. 128. Elementos essenciais da obrigao. 129. Obrigao civil e obrigao natural. 130. Fontes da obrigao. 131. Obrigao propriamente dita. Obrigao real. Obrigao propter rem. Bibliografia Clvis Bevilqua, Direito das Obrigaes, 1 e segs. Ludovico Barassi, La Teoria Generale delle Obbligazioni cap. I Ruggiero e Maroi, Istituzioni di Diritto Privato, II, 125 e segs. M. I. Carvalho de Mendona, Doutrina e…

detodo o fundamento de uma Sociologia do Direito.5 Para o especialista espanhol Elas Daz, a disciplina possui como zona central o Direito eficaz Investigacin sobre la eficacia del Derecho y, en otro plano, constatacin del sistema 5 Trad. brasileira por Ren Ernani Gertz, Editora Universidade de Brasflia, Bras(lia, 1986.  INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO 15 de legitimidad creado o aceptado por una colectividad es decir, segundo nfvel de la legitimidad,…

detodo o fundamento de uma Sociologia do Direito.5 Para o especialista espanhol Elas Daz, a disciplina possui como zona central o Direito eficaz Investigacin sobre la eficacia del Derecho y, en otro plano, constatacin del sistema 5 Trad. brasileira por Ren Ernani Gertz, Editora Universidade de Brasflia, Bras(lia, 1986.  INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO 15 de legitimidad creado o aceptado por una colectividad es decir, segundo nfvel de la legitimidad,…

en-do-en-ças 42) Separam-se as consoantes de sílabas diferentes, bem assim as letras dos dígrafos rr, 5S, se, sç e xc: abs-ter ooc-cix J1'1 :I:II~I~: ~ '!\~I gíp-seo ~~: ter-çol sen-so 'l\~1 I:~I I 11 '111 xi-í-la gra-ú-do fu-i-nha bir-ren-to os-su-do abs-cis-sa cres-ça-mos ex-ce-to '/'1I:: '1 :: 11 '~II~I :11\11 ~ I~\, 1,11111 ii;:: 1 I!~l: 1:;;1: ôme· / ga ile- / gal úmi-/do iÔ-/nico / ou iôni- / ce ele- / vado ou eleva- / do iná- / bil acô- / nilo ou acôni -…

a 364; m ex ica n o, de 1931, arte. 302 a 304; pa ra gu a io, ar­ tigos 334 a 338; ven ezuelano, arts. 407 a 409; cu b a n o, arts. 431 a 437; equ atorian o, arts, 425 a 428; g u a tem a lteco, arts. 298 a 300; haitiano, arts. 240 e segs.; h on d u ren h o, arts. 403 a 405; tigos 348 a 353; p a n a m en h o, arts. 311 a 314. n ica ra g u a n o, a r ­ SAIR IMPRIMIR AJUDA ÍNDICE VOLTA SEGUE C omimtábios ao C ódigo P enal — A rt. 121, 85 1.° e 2.° 23 B IB L IO G R A F IA — Im…

2002. Novo Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, dc 11 jan. 2002. 15 Arnaldo Sussckind, Instituições de direito do trabalho, vol. 1, São Paulo: LTr, 1999, p. 233. 00 M O D A LID A D ES DE TEX TO E SUA A PLIC A Ç A O NO PO RTU G U ÊS FO REN SE Q-* 03 r »J Modalidades de texto Os textos podem ser classificados e divididos por sua 'organização discursiva', isto é, pela forma característica como a idéia é organizada. Esses 'modos discursivos' podem estar presentes cm vários…