Propter Rem

seja, Credor (sujeito ativo) – JOÃO PEDRO e devedor (sujeito passivo) MARCOS. iii. O que é uma obrigação “Propter rem” Que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. A obrigação propter rem segue o bem, passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do…

O que significa figura híbrida ou intermediária? As figuras hibridas ou intermediarias, são sub divididas em três partes: obrigações “propter rem”, obrigação com eficácia real e por ultimo ônus reais. São obrigações em razão da coisa e não da pessoa. Quais são as espécies de figuras híbridas ou intermediária? As Obrigações “Proptem Rem”: recaem nos detentores do direito reais e ele fica obrigado a cumprir algo em razão da coisa. Obrigação com Eficácia Real: são…

e o direito do promitente comprador)chamados de direito de gozo ou fruição, e os três últimos(penhor, hipoteca e anticrese). De direitos reais de garantia. 2º PASSO 1 - O que significa um direito pessoal? R: As expressões jus in re e jus ad rem, são empregadas, desde o direito canônico, para distinguir os direitos reais dos pessoais. O vocábulo reais deriva do res, rei, que significa coisa, logo para a concepção clássica direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato,…

OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES; CONDICIONAIS; A TERMO E MODAIS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA; DIFERIDA E PERIÓDICA OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS OBRIGAÇÕES COM CLÁUSULA PENAL OBRIGAÇÕES PROPTER REM 3 OBRIGAÇÃO QUANTO AO OBJETO • PODE SER: – IMEDIATO • A CONDUTA HUMANA DE DAR, FAZER OU NÃO FAZER – MEDIATO • É A PRESTAÇÃO EM SÍ 4 OBRIGAÇÃO QUANTO AO OBJETO • CLASSIFICA-SE EM: – OBRIGAÇÕES DE DAR – OBRIGAÇÕES DE FAZER –…

para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; Cabe ressaltar tratar-se a o caso de obrigação propter rem, cujo fundamento para exigência está previsto no §1º do art. 12 da Lei 4.591/64, constando igualmente do art. 1.336, inc. I, do Código Civil. A obrigação propter rem decorre da mera titularidade da coisa. De acordo com o artigo 12 da Lei 4.591/64, Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do…

credor na cessão de débito? 6.2 Na decisão acima, por que a “suposta cessionária” não pode ser responsabilizada pela dívida? VII Leia a decisão judicial abaixo e responda às questões a seguir: Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO OBRIGAÇÃO PROPTER REM QUITAÇÃO PELO BANCO ARREMATANTE SUB-ROGAÇÃO LEGAL – ARTIGO 346, II, CÓDIGO CIVIL AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA CONTRA OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DIREITO AO REGRESSO DO TOTAL DOS VALORES DESEMBOLSADOS, ATÉ A DATA DO REGISTRO DA CARTA, TENDO…

provocam alguma perplexidade nos juristas, que chegam a dar-lhes, improvavelmente, o nome de obrigações real. 10- Quais são as espécies de figuras híbridas? - obrigações propter REM; - os ônus reais; - e as obrigações com eficácia real. 11- Explicar o significado de obrigações propter REM e citar alguns exemplos. Propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. São obrigações que surgem pela força da lei (ex vi legis), atreladas a direitos reais, mas…

sujeito passivo que é o devedor o cumprimento de determinada prestação. c. O que é uma obrigação propter rem? Obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem, derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. São exemplos de obrigação propter rem: A obrigação do condômino de pagar as dívidas condominiais; A obrigação do…

romano clássico teorização sobre a distinção entre direitos reais e pessoais, o tema surge no século XII por influência do direito canônico. No Século XII surgem as expressões JUS IN RE significando direitos reais ou direito sobre as coisas, JUS AD REM fazendo referência a direitos pessoais, ou seja, direito em razão da coisa, e OBLIGATIO denominando a obrigação propriamente dita. Direitos patrimoniais é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa natural ou…

A doutrina menciona, com efeito, a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Constituem elas, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. Obrigações propter rem  Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. É o que ocorre, por exemplo, com a…