Direito

I Leia a notícia abaixo e responda às questões a seguir:

A portabilidade de crédito, que é a transferência de uma dívida de um banco para outro, deve continuar a ganhar impulso. A avaliação é do especialista em finanças pessoais e professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.
Segundo Marques, a estratégia dos bancos de reduzir taxas de juros este ano aumentou a competição entre as instituições e a divulgação de informações sobre o assunto. “As pessoas passam a ter conhecimento e se interessam”, destacou. “Deve haver um movimento crescente de operações de portabilidade”, acrescentou. (OLIVEIRA, Kelly. Portabilidade de crédito deve continuar impulsionada, avalia especialista. Empresa Brasil de Comunicação/Agência Brasil, Brasília, 01 set. 2012. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-01/portabilidade-de-credito-deve-continuar-impulsionada-avalia-especialista.> Acesso em: 30 set. 2012.

1.1- O que é a portabilidade de crédito?
A portabilidade de crédito é uma operação que dá oportunidade ao cliente que fez uma dívida com determinada taxa de juros em um banco transfira, gratuitamente, seu crédito para outra instituição que apresente uma oferta mais interessante.
Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que concederá o novo crédito. 1.2 Dentro do Direito das Obrigações, a portabilidade de crédito se identifica com qual instituto? Identifica-se com o instituto tratado em transmissões das obrigações, na modalidade cessão de crédito. II Determinada instituição financeira está oferecendo o seguinte produto bancário: A Consignação é um empréstimo com taxa de juros especiais e