Propter Rem

que são típicas das obrigações qualificadas como propter rem, ou seja, os sujeitos são determinados, cada vez que se concretiza um situação de conflito de vizinhança, de modo secundário, em função da titularidade de um direito real sobre um imóvel. Além, de que apresenta uma estrutura idêntica a qualquer relação obrigacional. Neste sentido, podemos afirmar, com segurança, que a natureza jurídica do direito de vizinhança é a de obrigações propter rem. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA. O presente…

quinhentos reais) e após essa data o valor é de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais) atribuindo o condomínio o valor da causa de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais). Preliminarmente: Ilegitimidade de parte, tendo em vista o caráter propter rem da dívida, pois José Tavares não é o verdadeiro proprietário do imóvel, para fins de prova segue em anexo o contrato particular de compra e venda pactuado entre o demandado e a Sra. Mirtes Andrade, no dia 25.08.2012. Diante disso,…

patrimônio. E denominado devedor. Recomenda-se a utilização da expressão dever que consta do art.1. o Atual Código Civil, em detrimento do termo obrigações, previsto no art. 2 . do CC/ 1916 e que está superado. III – O que é uma obrigação Propter Rem Obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. A obrigação é transferida ao titular do domínio a parti da posse da coisa. É a que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos…

jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. Servidão e uma obrigação propter rem de características dos direitos reais limitados. São estas características que tornam os direitos reais mais fortes, mais seguros, mais importantes dos que os direitos pessoais…

SEMANA 01: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem. Conceito: É o complexo de nornas reguladoras das relações jurídicas referentes à coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Princípios fundamentais dos direitos reais Princípio da aderência. Especialização ou inerência. Estabelece um vínculo, uma…

agravo de instrumento em agravo retido não se coaduna com as decisões interlocutórias proferidas em sede de atividade jurisdicional executiva. No mérito, esta Relatora compartilha o entendimento adotado pela Juíza a quo. Não obstante a natureza propter rem do crédito condominial, não deve este, na hipótese em tela, preferir ao crédito hipotecário. O próprio Edital do leilão (fl. 39 e 76) atribuiu ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento de eventuais débitos de condomínio. Com…

pessoal? Sim, existem diferenças entre direito real e direito pessoal. 5 – Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? De acordo com o texto do PLT, no direito pessoal encontramos, “jus ad rem”, direito a uma coisa, se diz em relação a uma coisa. ________________________ ¹¹PEREIRA, Lafayette Rodrigues – Curso de Direito Civil – Direito das Coisas, Pág. 16 Já no direito real encontramos, “jus in re”, direito sobre a coisa,…

liberdade, caso não seja pago o alimento) OBRIGAÇÃO PROPTER REM (mistura entre direito real e pessoal) - Obrigações vinculadas a dois sujeitos, uma prestação ou um vinculo jurídico - Não decorre de duas pessoas e sim de uma coisa com o homem. Ex: Pagamento de taxa condominial (dono do apartamento) - você tem que pagar encargos: IPTU, taxa de condomínio (ambas são relações propter REM) # Água, luz, telefone não são relações PROPTER REM (são relações pessoais) MODALIDADES (que…

possuem características tanto de direito da coisa e de direito obrigacional, assim a obrigação esta vinculado diretamente com titular da coisa. Existe três espécies de figuras híbridas que são: Propter Rem, Ônus real e Obrigação com Eficácia Real. Explicação de cada espécie de figura híbrida. Obrigações propter rem: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa.…

reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando…