Propter Rem

credor também pode ser desconhecido. III. O que é uma obrigação propter rem? A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo Arnoldo Wald, as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao…

Condomínio e suas espécies. Conteúdo Programático: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1 Teoria subjetivista 2.2 Teoria Objetivista 2.2 Distinção entre posse, propriedade e detenção 2.3 Classificação da posse e suas características 2.4…

necessidade de conhecimento técnico específico pra interpretação e aplicação da Lei. 3. A REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OS DEVERES JURÍDICOS DECORRENTES DA LEI (OBRIGAÇÕES propter rem) Conforme disposição do § 2º, do art. 2º da referida Lei, resta evidente que a responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é do tipo PROPTER REM, ou seja, adere à propriedade, sendo possível responsabilizar o atual proprietário por atos praticados por proprietários anteriores. Entretanto,…

execução, que determinou o arquivamento do processo, depois de considerar impossível o praceamento, em razão da falência da agravada. Afirma o agravante que os débitos condominiais ultrapassam o valor de R$265.000,00 e que o seu crédito tem caráter propter rem, acompanha a coisa e é por ela garantido, razão pela qual não devem ser habilitados na falência. Além do mais, no agravo de instrumento n° 1076760-0/1, esta mesma 27 Câmara já decidiu, a propósito de outra decisão proferida no…

compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

respeito de obrigações reais, temos o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, em seu livro Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 10ª edição, Editora Atlas, página 37, “Assim, as obrigações reais ou propter rem, também conhecidas como ob rem, são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela.” No mesmo entendimento temos a posição do desembargador Edson Ubaldo, do…

pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais. 7- Desmembramento – Os direitos reais também podem ser desmembrados da propriedade, constituindo os direitos reais sobre coisas alheias. Distinções: Direito Obrigacionais ( Jus Ad Rem) Direitos Reais ( Jus in Re) 1- Quanto a objeto – Os direitos Obrigacionais exigem o cumprimento de determinada prestação ou obrigação entre o credor e o devedor. Os direitos reais incidem sobre uma coisa a qual se contrapões a todos.

dever de indenizar.(Errada pois a responsabilidade é um dever jurídico derivado) c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.( Errada pois a servidão é considerada uma obrigação com ônus real. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.(A obrigação é pagar o condominio”propter rem” e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une…

jurídica. 3 - Obrigações híbridas constituem um misto de direito real (ou obrigacional) e de direito pessoal.A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que são as obrigações propter rem, obrigações com eficácia Real e os ônus reais. 4 - Obrigação propter rem é aquela que recai sobre determinada pessoa por força de determinado direito real. Existe somente em decorrência da situação jurídica entre a pessoa e a coisa.Como exemplo podemos citar, as…

credor também pode ser desconhecido. III. O que é uma obrigação propter rem? A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo Arnoldo Wald, as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao…