Propter Rem

respeito de obrigações reais, temos o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, em seu livro Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 10ª edição, Editora Atlas, página 37, “Assim, as obrigações reais ou propter rem, também conhecidas como ob rem, são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela.” No mesmo entendimento temos a posição do desembargador Edson Ubaldo, do…

respeito de obrigações reais, temos o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, em seu livro Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 10ª edição, Editora Atlas, página 37, “Assim, as obrigações reais ou propter rem, também conhecidas como ob rem, são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela.” No mesmo entendimento temos a posição do desembargador Edson Ubaldo, do…

híbridas ou ambíguas Figuras intermediárias que se situam entre o direito pessoal e o direito real, constituindo-se um misto de obrigação e de direito real.  Espécies: 1. Obrigações propter rem / in rem / ob rem 2. Ônus reais 3. Obrigações com eficácia real 1. Obrigações propter rem / in rem / ob rem • É a obrigação que recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real. • Caracterizam-se pela origem e transmissibilidade automática. • Decorrem de um direito real…

gravame. Ao contrário da condicional, não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva (CC, art. 136). 11. Disserte sobre obrigação propter rem. As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias, por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja, ou seja, tem caráter hibrido por não decorrer…

por isso, é uma expressão feminina. (a usucapião). 03. Discorra sobre o significado das obrigações Propter Rem. R = É aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do…

OBRIGAÇÃO PROPTER –REM Conceito: Propter- rem quer dizer próprias a coisa, inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada…

hibridas ou mistas: - obrigações propter rem; - ônus reais; - obrigações com eficácia real. Se situam entre o direito pessoal e o direito real. Misto de obrigação e direito real. Perplexidade dos juristas. Alguns denominam obrigação real, outros obrigação mista. Os romanos chamavam de obligationes ob rem ou propter rem. Os ônus reais, uma das figura híbridas, têm mais afinidade com os direitos reais de garantia.(Antunes Varela). 1. Obrigações propter rem Recai sobre uma…

publicação: 23/09/2014 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DESPESA EXTRAORDINÁRIA POSTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS. JUROS DE MORA. EX RE. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não obstante a discussão acerca da regularidade…

que dependem de apuração prévia, por estar ainda incerto o total da prestação. Aplicações: CC, arts. 397,407,369,352. d) Propter rem A obrigação “propter rem” é aquela em que o devedor, por ser titular de um direito sobre uma coisa, fica sujeito a uma determinada prestação que, por conseguinte, não derivou da manifestação expressa ou tácita de vontade. A obrigação “propter rem” se encontra no terreno fronteiriço entre os direitos reais e os pessoais. Exemplos: CC, arts.…

os sujeitos da obrigação? R.: São dois tipos : Sujeitos Ativos que são os credores e Sujeitos Passivos que são os devedores. iii. O que é uma obrigação propter rem? R.: A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à…