Propter Rem

estabelecendo o vínculo entre o sujeito e a coisa e independe do sujeito passivo para existir, o direito pessoal onde a relação é entre os sujeitos (passivo e ativo) e as figuras híbridas ou intermédias que na sua característica mista esta as Obrigações propter rem onde a obrigação recai sobre a pessoa por força de um determinado direito real, também conhecida como obrigação ambulatória, o ônus real de direito erga omnes,se distingue entre os híbridos por ter sua relação definida…

SEMANA 1 - DIREITO CIVIL II * Estrutura do conteúdo: Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações, propter rem, ônus reais, obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas…

1- Conceitue e de um exemplo de obrigação ''propter rem''. A obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real.Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou detentor de determinada coisa.Um exemplo bem simples é quando o proprietário adquire um bem como um apartamento e com isso após a sua compra se depara com dividas,como exemplo, de taxa de limpeza, taxa de condomínio e IPTU, que foram gerada antes da compra…

proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que: A. a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel. B. a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida. C. a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança. D. João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso…

possível no direito das coisas, que é regido pelo sistema de numerus clausus, em que todas as espécies possíveis de poder sobre a coisa estão tipificadas taxativamente nos art. 1.225 e art. 1.361, ambos do Código Civil de 2002. Obrigação Propter Rem A obrigação propter rem, também chamada de obrigação real ou ainda obrigação ambulatória, é aquela que nasce em razão da coisa, melhor dizendo, é aquela que nasce em razão do direito de propriedade sobre uma coisa, ou seja, a divida…

3. OBRIGAÇÕES PROPTER REM: Analisando a etimologia da expressão propter rem percebe-se o conteúdo dessa obrigação: PROPTER, como preposição significa “em razão de”, “em vista de” e REM significa “coisa”. Trata-se, pois, de uma obrigação relacionada com a coisa (rem), uma obrigação que surge em vista dessa. As obrigações propter rem constituem um misto de direito real (das coisas) e de direito pessoal, sendo classificadas como obrigações híbridas. Assim, obrigação propter rem é…

dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito da coisa com de direito obrigacional. Assim, a obrigação esta vinculado diretamente com titular da coisa. 2 Quais são as espécies de figuras hibridas? • Obrigações propter rem: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa • Ônus reais: são obrigações que limitam o uso e gozo da…

detenção, quando somente se converte em posse quando se lhes adicionar o “ANIMUS DOMINI”. Obrigação propter rem É aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do…

documentos juntados as fls. 12/16 são enfáticos em demonstrar que o executado nunca esteve na posse ou propriedade do veículo, sendo que a transferência administrativa para o nome da embargante não se deu por motivos alheios à sua vontade (fls. 09). PROPTER REN (obrigação): Obrigação própria da coisa, independente do titular, do valor da obrigação (não tem limite para à divida), assim, obrigação exclusiva da coisa e de quem está em posse da coisa. Previstas nos artigos 1.297 e 1.315…

julgador: 36ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 14/12/2007 - Data de registro: 21/12/2007) DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ÁGUA E ESGOTO – DÍVIDA ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM – COBRANÇA DA DÍVIDA Ã ATUAL PROPRIETÁRIA – CORTE DE ÁGUA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO (TJSP – Apelação 7169961100 – Relator(a): Silveira Paulilo – Comarca: São Paulo – Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado –…