Direito civil

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

A. a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.

B. a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.

C. a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.

D.
João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.

E.
Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.

Julgue os seguintes itens a seguir.

O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico, como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei (impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da responsabilidade civil.

C. Certo
E.