Propter Rem

possível no direito das coisas, que é regido pelo sistema de numerus clausus, em que todas as espécies possíveis de poder sobre a coisa estão tipificadas taxativamente nos art. 1.225 e art. 1.361, ambos do Código Civil de 2002. Obrigação Propter Rem A obrigação propter rem, também chamada de obrigação real ou ainda obrigação ambulatória, é aquela que nasce em razão da coisa, melhor dizendo, é aquela que nasce em razão do direito de propriedade sobre uma coisa, ou seja, a divida…

ação real, pode ser exercida contra qm quer que detenha a coisa FIGURAS HÍBRIDAS OU INTERMEDIÁRIAS Essas figuras se constituem num misto de obrigação e dto real. - Obrigações propter rem – in rem – ob rem; - Ônus reais; - Obrigações c/ eficácia real 1) Obrigações propter rem – in rem – ob rem “As obrigações propter rem são aquelas em que o titular de um dto real sobre determinada coisa passa a ser devedor de uma prestação, sem que p/ tanto, tenha havido qualquer manifestação de…

sujeito passivo. 4) Categorias jurídicas híbridas a) Obrigações propter rem - Segundo Silvio Rodrigues, “a obrigação propter rem é aquela em que o devedor, por ser titular de um direito sobre uma coisa, fica sujeito a determinada prestação que, por conseguinte, não derivou da manifestação expressa ou tácita de sua vontade.” - É uma espécie jurídica que fica entre o direito real e o pessoal. - A obrigação propter rem passa a existir quando o titular do direito real é…

Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi I - Responsabilidade sobre os encargos condominiais Na doutrina e na jurisprudência prevalece o entendimento de que a obrigação de pagar as despesas de conservação da coisa comum possui natureza propter rem. Ou seja, é uma obrigação de caráter misto, pois a prestação nasce de uma relação com a coisa e, ao mesmo tempo, é exigida de uma pessoa determinada. Deste modo, Caio Mario entende como os encargos condominiais como débitos…

que deverá ser reparada segundoos preceitos legais, com multa de 1% ao mês e multa penal de 2% sobre o valor total do débito condominial. É oportuno ressaltar que a obrigação propter rem é originária de um direito real de umadeterminada pessoa, o réu por ser proprietário de um bem é vinculado a obrigação propter rem. Assim se manifesta a doutrina sobre a presente questão jurídica: "...a umaobrigação desta espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de um direito sobre

Autora ainda negar o desconhecimento da Titularidade de Domínimo sobre o imóvel em questão, é facil concluir que esta litiga de MÁ-FÉ, o que deve ser punida por este Douto Juízo. É sabido que as dívidas de condomínio edilício têm natureza “PROPTER REM”, ou seja, aderem à coisa e não à pessoa que as contraiu, sendo que o ônus pelo seu pagamento transfere-se juntamente com o imóvel para o condômino adquirente seguinte. Neste caso, o condômino adquirente seguinte é a Sra. MARIA.…

obriga a admitir com as despesas destas, obrigação esta chamada propter rem. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1250408 PR 2011/0093161-3 (STJ) Data de publicação: 26/09/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃOPROPTER REM. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- O adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotascondominiais em atraso, por se tratar de obrigação propter rem,ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o…

possível no direito das coisas, que é regido pelo sistema de numerus clausus, em que todas as espécies possíveis de poder sobre a coisa estão tipificadas taxativamente nos art. 1.225 e art. 1.361, ambos do Código Civil de 2002. Obrigação Propter Rem A obrigação propter rem, também chamada de obrigação real ou ainda obrigação ambulatória, é aquela que nasce em razão da coisa, melhor dizendo, é aquela que nasce em razão do direito de propriedade sobre uma coisa, ou seja, a divida…

último compromete-se a satisfazer uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Obs.: Os direitos reais, por sua vez, disciplinam uma relação jurídica real entre homem e coisa (relação vertical). Obs.: A obrigação ‘propter rem’, (ob rem, in rem, ou obrigação real), ou mista (Ex.: obrigação de pagar taxa de condomínio - STJ, REsp 846.187/SP) situa-se na zona cinzenta entre o direito das obrigações e o direito das coisas. Trata-se de uma obrigação de naturera…

| É consabido também que as taxas condominiais decorrem da utilização do imóvel e não de sua propriedade, trata-se de dívida propter rem, isto é, aquela que acompanha a coisa, independentemente de quem seja o titular do domínio. Assim destaca professor ARNOLDO WALD, na seguinte passagem: “Os autores costumam lembrar a analogia entre o condomínio