Propter Rem

obrigação “propter rem”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- O que significa figura híbrida ou intermediária? Constituem elas, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real e provocam alguma perplexidade nos juristas, que chegam a dar-lhes, impropriamente, o nome de obrigação real. Outros preferem a expressão obrigação mista. Os jurisconsultos romanos as denominavam, com mais propriedade, obligationes ob rem ou propter rem. Os…

denuncia da locação, revogação de mandato. 4. Obrigação Propter rem (própria da coisa) 4.1. Conceito: É a obrigação que não surge de uma manifestação expressa ou tácita de vontade, mas surge pelo fato de o devedor ser titular de um direito real. Ex: obrigação do condômino de pagar o seu condomínio. 4.2. Caracteristicas da obrigação Propter Rem: a) Ambulatoriedade (ambulat sum domino – anda com a propriedade). A obrigação propter rem grava a coisa e a persegue. Assim quem assume o…

se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Obrigações “Propter Rem”: - Conceito: A obrigação propter rem passsa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação. "trata-se de relação obrigacional que se caracteriza por sua vinculação à coisa"; "o nascimento, a transmissão e a extinção da obrigação propter rem seguem o direito real, com uma vinculação de acessoriedade"; "a obrigação dita…

Na distinção entre direitos reias e obrigacionais cumpre toda via observar que constantemente elas se relacionam. Qualquer outro individuo que o suceda nessa posição de proprietário ou possuidor igualmente assumirá tal obrigação. Nas obrigações propter rem, o sucessor a titulo singular assume automaticamente as obrigações de sucedido,ainda que não saiba de sua existência. No primeiro momento do texto o autor cita definições de autores diferentes sobre o conceito de relação…

II – DO DIREITO 4. 5. Primeiramente, cabe ressaltar tratar-se a o caso de obrigação propter rem, cujo fundamento para exigência está previsto no § 1º do art. 12 da Lei 4.591/64, constando igualmente do art. 1.336, inc. I, do Código Civil. É cediço que tal modalidade obrigacional se insere como um tertium genus entre os direitos reais e os obrigacionais propriamente ditos. A obrigação propter rem advém da titularidade de um direito real, ou seja, a titularidade de um direito real…

processual; Em virtude disso, requer que seja acolhida a preliminar, a fim de que estes autos sejam extintos sema resolução do mérito, tudo de acordo com o artigo supracitado. III D- O MÉRITO Defesa de Mérito´ propter rem ´´ As dívidas condominiais tem natureza "propter rem" e acompanham o imóvel. Dessa forma, o atual proprietário é responsável por todas as verbas devidas, mesmo que anteriores à data da aquisição do bem, tudo de acordo com o artigo 1325 do código civil 2002 e…

Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações:…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação decorrente da existência da coisa) A obrigação propter rem (ou reipersecutória) é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Tal obrigação segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular

NAGEL, Thomas et alii. O Mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005. OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade. Rio de Janeiro, Forense, 2006. _____. Direito social fundamental à moradia, obrigações Propter Rem e os encargos de despesas de condomínio. Revista Paraná Judiciário, n.º 55, Curitiba: Tribunal de Justiça do Paraná, p. 82-97, 2006. PERLINGIERI, Pietro. Il diritto civile nella legalità Costituzionale. Napoli: Edizioni…

direito de exigir do devedor Sujeito Passivo: Este efetua o Cumprimento de determinada prestação. O que é uma obrigação propter rem? As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja. Noutros dizeres, a obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e o obrigação decorrente da existência da coisa. Destaque-se