O propter rem

Federal a prestação não é vinculada ao titulo do imóvel criando vinculo obrigacional com o proprietário por tanto não possui caráter propter rem, a obrigação se deve ao proprietário anterior. processo 2.(2011/0134012-7) Em mesmo sentido do processo anterior caracteriza-se a tentativa de vincular as prestações de distribuição de água e energia elétrica alegando que esta tem caráter propter rem ou seja vincula-se à titularidade do imóvel, todavia, como vem mostrando as decisões dos ministros estas possuem caráter pessoal, ou seja, é o titular da época quem deve contraprestar as obrigações destas. processo 3(RE-439003) A taxa condominial é uma taxa cobrada não tão somente para a parte mantenedora do condomínio, mas também dá a garantia de subsistência familiar a quem lhe cabe por tanto não há se falar em impenhorabilidade pois a carta magna tratando da dignidade da pessoa humana e da subsistência familiar impede, este tipo de taxa possui o caráter de vincular ao imóvel, portanto Propter rem. processo 4(2011/108954-8) Como ante posto o débito adquirido pelo titular à época em que morou no imóvel tem natureza pessoal portanto esta carrega consigo a responsabilidade civil e obrigação de arcar com contra prestações deste, ainda que o tribunal de origem tenha extinto o processo sem julgamento de mérito em função de acreditar ser de natureza propter rem, o supremo tribunal vem elucidar a duvida a cerca deste debito assim corrigindo o equivoco de tribunal de…

É aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real. Ex.: No condomínio, o menor, ainda que impúbere, concorre na prestação de sua parte, pelas despesas,…

PROFESSOR DIEGO MARQUES TRABALHO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES JEAN CARLO GOMES MARQUES SÃO GABRIEL/RS JUNHO/2012 OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.CONCEITO São obrigações que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real. Tem como características a vinculação do Direito Real com a obrigação, sendo que esta é transmitida juntamente com o Direito Real. As obrigações propter rem são…

PROPTER REM (significado: “Em razão de, Por causa de” ) I- INTRODUÇÃO DO TRABALHO Nesse trabalho Estudaremos o tema, Propter Rem; Que quer dizer ( em razão de, por causa de). 1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato,…

Conceito. As obrigações classificam-se, tradicionalmente, em civis e naturais, na medida em que sejam exigíveis ou apenas pagáveis. Obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo divida, a ela aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não ser exigida a prestação, embora…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM • Conceito Doutrinário Maria Helena Diniz " vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor"; "possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa"; "transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente". Sílvio Rodrigues "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

Propter rem quer dizer “por causa de uma coisa” Obrigações propter rem são aquelas em que o devedor assume o pólo passivo da obrigação não por vontade própria, mas sim por ter uma relação de posse ou propriedade com o obejto,também chamadas de obrigações reais decorrentes da relação entre devedor e a “coisa”. E essa prestação não vem da vontade do devedor, ela vem de uma condição de titular da propriedade Podemos perceber então que não existe relação entre as partes, o que existe é a…

No que consiste a obrigação propter rem? Apontar dois exemplos. ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA MAURÍCIO PEDROSO REDENÇÃO / PA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo de conceituar e exemplificar a Obrigação propter rem. 2. DESENVOLVIMENTO A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo Arnoldo…

ARTIGOS Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4798/das-obrigacoes-propter-rem-em-face-do-novo-codigo-civil-brasileiro#ixzz3iVfD5EwA Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as obrigações se apresentam. É de nosso conhecimento, que as obrigações ou são simples ou são complexas, sendo que esta última, quando múltiplo seu objeto,…