Propter Rem

O condomínio está certo, pois trata-se de obrigação propter rem, que acompanha a coisa. O prazo prescricional para cobranças de taxas condominiais é de 5 anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civíl, eis que se trata de dívida líquida constante instrumento particular.O condomínio está certo, pois trata-se de obrigação propter rem, que acompanha a coisa. O prazo prescricional para cobranças de taxas condominiais é de 5 anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civíl, eis que se…

Despesas de condomínio - Cobrança - Compromisso de compra e venda não registrado - Ciência inequívoca do condomínio - Ilegitimidade passiva do vendedor - Tendo o Condomínio ciência inequívoca da venda do imóvel e tratando-se de ônus propter rem que grava o próprio bem, a dívida condominial se transfere ao comprador, que tem de saldá-la para manter o equilíbrio econômico-financeiro da comunidade que passou a integrar. Sentença mantida. Recurso improvido (TJSP - 26ª Câm. de Direito Privado;

(Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil…

DOMÍNIO DO SIGNIFICADO DAS FIGURAS E SUAS ESPÉCIES, PRINCIPALMENTE A OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. 1) O que significa figura híbrida ou intermediária? R: No direito de propriedade, que é direito real por excelência, e o credito de quantia certa, há uma grande variedade entre elas, pois se dois prédios são vizinhos, um dos proprietários tem a obrigação de concorrer para a construção do muro comum. A obrigação é “ propter rem, , obrigação esta em consequência da coisa. Conhecida como…

Jurisprudência, com relação à cobrança de taxas condominiais em atraso, assim entende: 1163877593 - DIREITO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS COISAS - CONDOMÍNIO - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS - INADIMPLEMENTO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - UNIÃO - DIREITO DE REGRESSO CONTRA O PERMISSIONÁRIO - O disposto no inciso I do artigo 15 da lei nº 8.025/90 não afasta a legitimidade da União para figurar no pólo passivo da demanda de…

exigir outra coisa do devedor a não ser o pactuado, mesmo que menos valiosa. Com o consentimento do credor, pode haver a dação em pagamento, que é a entrega de um objeto para sanar dívida em dinheiro. 9) De exemplo de obrigação Propter REM. Resp. Obrigação Propter Rem são as obrigações próprias da coisa, ou seja, aquelas em que o devedor fica sujeito a determinadas prestação que não derivou de sua manifestação de vontade, expressa ou tacitamente, mas provem do fato ser titular de um…

DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM, das obrigações com eficácia real e do ÔNUS REIAS QUE CONSTITUEM A FIGURA HÍBRIDAS OU INTERMEDIARIAS QUE SE SITUAM ENTRE O DIREITO PEESOAL E O DIREITO REAL. Híbrido – é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécie diferentes...........,mmmm Espécie as obrigações hibridas ou ambíguas são as seguintes. As obrigações propter rem ( também denominadas in rem ou ob rem ), os ônus reias e as obrigações com eficácia real. Obrigação propter rem é a…

DIREITO CIVIL II - Questionário sobre Obrigações Propter Rem 1 – Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? DIREITO REAL é o poder exercido pelo seu titular imediatamente e diretamente sobre uma coisa (domínio) independente da intervenção de terceiros, conferindo ao titular o direito de sequela (jus persequendi), o direito de preferência

DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 267, V, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 2. Consoante o princípio da obrigação propter rem, responde pela contribuição de pagar as cotas condominiais, na proporção de sua fração ideal, aquele que possui a unidade e que, efetivamente,…

Direito Pessoais OBRIGAÇÕES PROPTER REM: Obrigações derivadas da coisa, obrigação consequencia da coisa CARACTERISTICAS: AMBULATÓRIA: O bem a coisa é atrelada ao bem alheio O proprietário não vai atrás da coisa e vice e versa INCORRETA “Obrigação real” Reação de uma pessoa em razão/ por força de direito real Ex: Uis Legis (Fora da lei, surgimento) Lei: reconhece tais situações D.reais: Ius in re (direito da coisa) Ob. Propte REM, ius ad REM (direito da coisa) ART 1277