Propter Rem

QUESTINÁRIO SOBRE O TEXTO “OBRIGAÇÕES PROPTER REM” 1. Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? 0,5pt _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

por força da prestação de serviços, utiliza-se do artifício de que os imóveis aonde há prestação de seus serviços são “responsáveis” pela remuneração correspondente, ou seja, a obrigação correspondente ao fornecimento de água e coleta de esgoto é propter rem. Uma cobrança que a CEDAE insiste em fazer é a do esgoto, mesmo em lugares onde não presta o serviço. Considere que: 1. O Decreto n 553 (reproduzido abaixo) proíbe expressamente a cobrança onde não existe o serviço; 2. A…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária…

obrigações propter rem é correto afirmar que: a. São obrigações que constituem verdadeiros direitos reais, uma vez que existem em função da existência desses. Portanto, o titular do direito real, será o titular da obrigação propter rem. b. São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial. c. Ocorrendo a transferência da coisa sobre a qual incide uma obrigação propter rem…

DIREITO CIVIL II – Teoria Geral das Obrigações Aula 03 Prof. Eginardo Rolim Categorias jurídicas híbridas  Categorias intermediárias entre o direito real e o pessoal. ◦ Obrigações propter rem; ◦ Ônus real; ◦ Obrigações com eficácia real. Categorias jurídicas híbridas  Ônus real ◦ Os ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem o “erga omnes”; ◦ São direitos onerados cuja utilidade consistiria…

à CEF, sendo esta, portanto, proprietária do imóvel. Assim, manifeste-se o Exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. II. int.”. Ocorre que o MM. Juiz “a quo” se enganou quando proferiu a decisão acima. É o caráter propter rem do débito condominial, ou seja, o débito condominial é da coisa e não da pessoa. Assim a coisa sempre responde pelo débito condominial não pago, independentemente de quem seja o dono ou possuidor do imóvel. Os encargos condominiais…

real, já outros preferem a obrigação mista. Quais são as espécies de figuras hibridas? R: Híbridas ou ambíguas são as seguintes: Obrigações “propter rem” também denominadas obrigações “in ren ou ob rem”, os ônus reais, e as obrigações com eficácia real. Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. R: obrigação “propter rem” é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de…

Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica. 5.2.3. Ônus reais. 5.2.4. Obrigações com eficácia real. 6. Evolução da teoria das obrigações. 7. Posição do direito das obrigações no Código Civil. 8. A unificação do…

regulado expressamente por norma jurídica. Obrigaçoes Propter Rem A obrigação propter rem passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido a sua condição, a satisfazer certa prestação. É uma espécie jurídica que fica entre o direito real e o pessoal. A força vinculante das obrigações propter rem manifesta-se conforme a situação do devedor ante uma coisa, seja como titular do domínio, seja como possuidor. Na obrigação propter rem é titular de um direito real tanto o…

direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor. 2) (1,0 pt). O que se entende por obrigação propter rem. Dê um exemplo de obrigação propter rem. Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão da coisa. As obrigações propter rem são denominadas como obrigações hibridas, ou ambulatórias, como bem explica Tartuce , por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais,…