Propter Rem

ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Sim, pois trata-se de obrigação propter rem (natureza “ambulat cum domino”) – natureza ambulatória, pois a sua titularidade acompanha a do direito real. Desta forma, quando Jerônimo vendeu o apartamento a Jarbas, o mesmo assumiu também as obrigações vinculadas ao imóvel,…

direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que…

concorrer para a construção do muro comum. A obrigação é “ propter rem, , obrigação esta em consequência da coisa. Conhecida como ambulatórias, onde entra a metade das despesas das coisas. Constituem elas, um misto de obrigação e de direito real, onde chega-se a conhecer impropriamente como Direito Real. 8 – Quais são as espécies de figuras hibridas? São as obrigações propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real. “Propter Rem – é a que recai sobre uma pessoa, por força de um…

Obrigação Propter Rem Antes de darmos início ao estudo da chamada obrigação Propter Rem é necessário esclarecermos alguns conceitos relacionados ao direito das obrigações: Direito Real: é o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e erga omnes. Tem como elementos o sujeito ativo, a coisa e o domínio (poder do sujeito ativo sobre a coisa); Direito Pessoal: vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Tem

híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa.…

que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Por se tratarem as taxas condominiais de uma obrigação “propter rem” ou ambulatórias, que são aquelas decorrentes da aquisição de um direito real, cabe razão ao Condomínio a cobrança em face de Jarbas. Entretanto, caberá ação regressiva do novo adquirente contra o antigo proprietário. Todavia,…

contra quem quer que detenha a coisa. - Figuras híbridas: a) Obrigações propter rem: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de um direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da coisa. Na obrigação propter rem, a substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com a aquisição do

sentença: Isabel Cristina Modesto Almada. COBRANÇA. Fornecimento de água. Ausência de provas de que a ré, proprietária do imóvel, o ocupava na época em que os serviços foram prestados. Ilegitimidade reconhecida e mantida. Dívida que não é propter rem. Impossibilidade de efetuar cobrança com base na responsabilidade solidária do proprietário. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação de cobrança julgada extinta, sem resolução de mérito, pela respeitável sentença…

Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. Introdução: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação ambulatória):

relação real uma coisa. Propter Rem (Definição) Propter Rem e uma obrigação que está vinculada à coisa, isto é, a obrigação se origina no momento em que a pessoa torna titular da coisa e dividido a posse ele adquiri então uma obrigação. Tendo em vista a caracterização dos direitos reais e obrigacionais o Propter Rem parece estar intermediário entre os dois. A definição de Maria Helena Diniz. “Assim, as obrigações reais ou Propter Rem (também conhecidas como o rem) são as que…