Propter Rem

constituem, aparentemente, um misto de Obrigação e de Direito Real. ESPÉCIES: As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: 1. Obrigações propter rem (também denominadas obrigações in rem ou ob rem); 2. os ônus reais; 3. e as obrigações com eficácia real. OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação ambulatória): Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou

direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que…

ainda que devidas pelo alienante, inclusive juros e multas, conforme Art. 1345,CC. Se trata de obrigação Propter Rem, que é a obrigação em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular…

Obrigação Propter rem Obrigação Propter rem Sílvio Rodrigues - "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua condição de proprietário ou possuidor"; - "o devedor se livra da obrigação pelo abandono do direito real"; - "a obrigação se transmite aos sucessores a título singular do devedor". APELAÇÕES CÍVEIS. RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER PERSONAM. SUSPENSÃO DO…

Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. RESPOSTA: O condomínio tem razão, já que as taxas condominiais são obrigação propter rem, ou seja, acompanham a coisa. As obrigações propter rem são consideradas ambulatoriais, ou seja, acompanham a coisa. O Art.206§5º.I CC, trata de prescrição de dívida líquida (boletos de pagamento). Como na maioria dos casos o pagamento é feito mediante…

Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. R: no caso em tela assiste razão ao condomínio, porque taxas condominiais acompanham o bem. “Propter rem”. prescrição em 5 anos. Art. 206, § 5º, I – condomínio propter rem Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela…

posse a que atrelados os encargos de despesas de condomínio, no condomínio edilício, porque se trataria de espécie de obrigação propter rem. Faz-se correlação direta entre obrigação propter rem e obrigatoriedade da penhora. No voto proferido no Recurso Especial n.º 208896-RS, a Ministra Nancy Andrighi, do STJ, afirma que as taxas de condomínio são obrigações propter rem e que a unidade condominial constitui a garantia do pagamento dos encargos, independentemente de quem seja o…

real.  Três características com categoria jurídica híbrida: • Obrigações reais ou obrigações propter rem, ou obrigações ambulatórias; • Ônus reais; • Obrigações com eficácia real. 2.4.1 Obrigações reais ou obrigações propter rem ou obrigações ambulatórias ou obrigações não autônomas- obrigação por causa da coisa. A obrigação propter rem tem característica híbrida. A obrigação propter rem se aproxima da obrigação típica porque o objeto recai sobre a conduta do devedor e não…

o imóvel, ele automaticamente também assume todas as dividas que com ele esteja, sendo assim, Jarbas tem que quitar a sua divida que não tem prazo prescricional. É uma das características do direito real, que é chamado de sequela. Uma obrigação propter rem. Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo…

de direitos pessoais. Ex.: há uma obrigação que, se não for cumprida, fará com que o devedor perca um bem em garantia (a perda do bem corre a sorte da relação principal). O direito pessoal pode estar vinculado a um direito real. Ex.: obrigações propter rem, alguém dá um bem por engano e o pede de volta (a relação obrigacional só existiu por conta do bem). Princípios fundamentais dos direitos reais. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, os princípios fundamentais dos direitos reais são:…