Propter Rem

PROFESSOR: VERENA CORRÊA DE MELO TURMA: PERÍODO: ALUNO: UNIDADE III MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1. Obrigações natural e propter rem. 3.1.1. Obrigações naturais É aquela em que o credor não pode exigir a prestação do devedor. Cumprimento: Devedor capaz (obrigação válida e irretratável) Ex.: 814/817; 882; 883, Código Civil 3.1.2. Obrigações propter rem São aquelas que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular…

de obrigações propter rem: “Certas obrigações nascem em função de direitos reais (direitos sobre coisas, em relação direta entre o titular e a res), impondo ao titular a satisfação de prestação a favor de outrem. Conexa a coisa ao débito, surgem deveres de prestar para o titular de direito real (como posse, ou a propriedade), sem que haja concorrido com manifestação de vontade própria, liberando-se, a final, do vínculo com a renúncia de respectivo direito. São as obrigações propter rem.”…

Estabelece restrições legais ao direito de propriedade. Objetivo: evitar conflitos de interesses Admite convenção das partes em sentido diverso. Noção ampla de vizinhança. Obrigações propter rem: vinculam os confinantes, acompanhando a coisa Introdução  Direitos de vizinhança ≠ Servidões Obrigações propter rem / Direitos reais sobre coisa alheia  Lei / Vontade das partes – excpecionalmente, usucapião  Surge da mera conti/ Surge após registro no CRI guidade dos prédios …

obrigação propter rem. E uma modalidade curiosa vez que é aquela obrigação que tem subjacente a ela um direito real. E aquela obrigação que nasce da propriedade. Obrigação propter rem é um direito pessoal que nasce de um direito real. Você só é devedor da obrigação propter rem quando for titular do direito real de propriedade. O exemplo mais lembrado é a cota condominial. A obrigação de contribuir que recai sobre os ombros do condomínio. Uma outra característica das obrigações propter…

Os direitos reais não criam obrigações para terceiros. Quando muito, geram uma obrigação passiva universal. E as obrigações “propter rem” ????? Considerada como categoria intermediária entre o direito real e o direito pessoal. A doutrina costuma dizer que as obrigações "propter rem" possuem natureza ambulatória, pois a sua titularidade acompanha a do direito real. Recai sobre

dever de indenizar. Letra B = a responsabilidade é um dever jurídico derivado. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. Letra C = a servidão é considerada uma obrigação com ônus real. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. Letra D = a obrigação é pagar o condomínio é propter rem. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o…

Apelação APL 00014252420028260477 SP 0001425-24.2002.8.26.0477 (TJ-SP) Data de publicação: 30/01/2014 Ementa: CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL NATUREZA PROPTER REM - OBRIGAÇÃOSOLIDÁRIA E INDIVISÍVEL. "A obrigação de pagar as despesas condominiais, além de propter rem, é solidária e indivisível, podendo o condomínio se voltar contra um dos coproprietários e exigir o pagamento integral da dívida". Bibliografia :…

em suas espécies. Ementa da disciplina: Obrigações: A obrigação. Obrigação de dar. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias (ativas e passivas). Obrigações “propter rem”. Efeitos Gerais das Obrigações. Outras modalidades de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Pagamento indevido. Cessão de crédito e assunção de dívidas. Responsabilidade pelo descumprimento das obrigações – Noções Gerais.…

(devedor), podem ser pessoas naturais, jurídicas, podendo ainda ser determináveis, ou ao menos determinável. Em hipóteses alguma podem ser absolutamente indeterminável. A obrigação propter rem é uma obrigação que deriva de um direito já existente, o exemplo mais utilizado e simples para se compreender a aobrigação propter rem é a aquisição de um apartamento, que junto com a compra do bem imóvel neste caso vem a obrigação de pagamento de condomínio, seria uma obrigação que acompanha o…

respeito de obrigações reais, temos o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, em seu livro Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 10ª edição, Editora Atlas, página 37, “Assim, as obrigações reais ou propter rem, também conhecidas como ob rem, são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela.” No mesmo entendimento temos a posição do desembargador Edson Ubaldo,…