Introdução ao Estudo do Direito das Coisas

Introdução ao Estudo do Direito das Coisas
Conceito: O legislador brasileiro = omissão louvável.
Clovis Beviláqua: “Direito das coisas é o complexo de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.”
Na mesma linha: Carlos Roberto Gonçalves: “Direito das coisas representa um complexo de normas que regulamentam as relações dominais existentes entre a pessoa humana e coisas apropriáveis.
Coisa, em sentido filosófico, pode-se dizer que é tudo o que satisfaz a necessidade humana.
Juridicamente, o conceito de coisa é mais amplo que o de bem.
Paulo Nader: Bem : “ É qualquer ser material ou imaterial, objeto de proteção jurídica.” Segundo o autor podem ser corpóreos ou incorpóreos. São coisas com interesse jurídico e/ou econômico.
Coisa : “Alcança não apenas os seres passíveis de apropriação, mas tudo o que pode ser encontrado no mundo natural, como o sol, o ar, o mar e etc.”
Existem COISAS que não são suscetíveis de apropriação pelo homem. EX. ???
Assim = direito das coisas compreende tão somente os bens materiais e seus desmembramentos.
Propriedade intelectual ???
CC/16 = propriedade intelectual fazia parte do direito das coisas. CC/02, a propriedade intelectual foi retirada do CC.
Obs: Alguns doutrinadores entendem diferente = MARIA HELENA.
A lei 9610/98 - regula a propriedade literária , científica e artística .
CC Austríaco de 1811: “ Propriedade de uma pessoa se chama tudo o que lhe pertence, todas as suas coisas corpóreas e incorpóreas.”