hoje em casa

INSTITUIÇÃO: UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA.
CENTRO: CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES
PROFESSOR: VERENA CORRÊA DE MELO
TURMA:
PERÍODO:
ALUNO:

UNIDADE III
MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Obrigações natural e propter rem.

3.1.1. Obrigações naturais

É aquela em que o credor não pode exigir a prestação do devedor.

Cumprimento: Devedor capaz (obrigação válida e irretratável)

Ex.: 814/817; 882; 883, Código Civil

3.1.2. Obrigações propter rem

São aquelas que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito de uso e gozo dela.1

3.2. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta.

É aquela cujo conteúdo está relacionado com uma coisa determinada ou determinável.

Conceito: É a obrigação em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta.

3.2.1. Obrigação de dar coisa certa: (arts. 233 a 242)

Obrigação específica: obrigação de dar coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acertadas pelas partes.

3.2.1.1. Art. 313 – Definição da coisa que deve ser entregue e recebida.

3.2.1.2. Art. 233 – princípio: accessorium sequitur principale. (frutos, produtos, benfeitorias e etc...) Exceção: 2ª parte do artigo 233: pode o devedor cobrar pelos acréscimos (art. 237).

Ex.: aluguel. 3.2.1.3. Art. 234 –Perda da coisa

sem culpa + bem com o devedor
Resolução
Com culpa + bem com o devedor
Resolução + valor equivalente + perdas e danos

Obs.: Atenção aos conceitos de: Resolver2; Caso fortuito3; Força maior4; Condição suspensiva5.

3.2.1.4 – Art. 235 e 236 – Deterioração da coisa:

sem culpa
A) resolução = restituição do preço
B) Aceitação = abatimento com culpa
A) valor equivalente + perdas e danos
B) aceitar a coisa + perdas e danos

3.2.1.5 – Art. 237 – Tradição:

Melhoramentos = aumento do preço
Resolução s/ perdas e