peça processual 4
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na “Rua ...”,” nº ...”, na cidade da São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL,” nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “portador da carteira de identidade nº...”, “expedida pelo ...”, “inscrito no CPF/MF sob nº ...”, residente e domiciliado na “Rua ...”, ”nº...”, “na cidade de ...”, por seu advogada, com endereço profissional na “Rua ...”, “nº...”,”CEP...”, “cidade... “, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE COBRANÇA,
pelo rito Sumário, em face de ANTÔNIO, assistido por seu genitor, Fernando, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “portador da carteira de identidade nº...”, “expedida pelo ...”, “inscrito no CPF/MF sob nº ...”, residente e domiciliado no Condomínio Residencial Enfiteuse, situado na “Rua ...”, “nº”, na cidade de São Paulo/ SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
l-DOS FATOS
No caso, o réu, que possui um imóvel junto ao condomínio ora autor, instituiu por meio de instrumento particular, pacto locatício, com vigência do dia 1.º/2/2010 a 31/1/2011, onde previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado.
Ocorre consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no valor de R$ 5.400,00. Cabe ressaltar que, pelo fato do Réu não ter cumprido com a sua obrigação este fica sujeito à multa de 2% no valor de R$ 486.00 (quatrocentos e oitenta e seis reais)e juros de 1% ao mês no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais) de , conforme determinam a convenção e o regimento interno do condomínio.
ll-DOS FUNDAMENTOS
Conforme pode ser verificado no art.